Beijing, 12 mar (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China aprovou nesta quinta-feira uma lei que regula a formulação e execução dos planos quinquenais de desenvolvimento do país, formalizando um sistema que há muito tempo orienta a segunda maior economia do mundo.

A Lei de Planejamento do Desenvolvimento Nacional foi aprovada na reunião de encerramento da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN).

No mesmo dia, os legisladores também aprovaram um esboço do 15º Plano Quinquenal do país, um plano que orientará o desenvolvimento da China de 2026 a 2030.

A lei tem como base a longa experiência da China em planejamento de desenvolvimento nacional, codifica práticas comprovadas em um quadro jurídico e visa reforçar o papel de orientação estratégica dos planos de desenvolvimento nacional.

Desde 1953, a China desenvolveu e implementou 14 planos quinquenais, ajudando a impulsionar o desenvolvimento econômico e social, melhorar os padrões de vida e fortalecer a força nacional geral do país.

Dividida em seis capítulos, a lei estabelece disposições sobre formulação, revisão e aprovação e implementação dos planos de desenvolvimento nacional, bem como a supervisão de sua implementação.

A lei formaliza o processo pelo qual o Comitê Central do Partido Comunista da China formula propostas, o Conselho de Estado elabora projetos de plano e a APN os revisa e aprova antes de serem divulgados.

De acordo com a lei, os planos de desenvolvimento nacional devem delinear as intenções estratégicas da China e as prioridades do governo, além de orientar as entidades sociais em suas atividades.

A lei especifica que os planos de desenvolvimento nacional devem incluir uma análise do ambiente de desenvolvimento; diretrizes; metas e indicadores-chave; principais tarefas estratégicas, medidas de políticas e projetos; e medidas para garantir a implementação dos planos.

A lei enfatiza a importância da consulta pública no processo de planejamento. Como parte desse esforço, as autoridades lançaram uma consulta online de um mês sobre o 15º Plano Quinquenal no ano passado, obtendo mais de 3,11 milhões de respostas, uma demonstração vívida da democracia popular em todo o processo na China.

Esta lei incorpora a ideia de que o desenvolvimento é para o povo, conta com o povo e que seus benefícios são compartilhados pelo povo, disse Nie Xin, professor da Faculdade de Direito da Universidade Tsinghua.

A lei também estabelece requisitos para a implementação de planos de desenvolvimento nacional, codificando um sistema de monitoramento e avaliação da implementação dos planos, incluindo avaliações de médio prazo e finais.

"A lei oferece fortes garantias institucionais para a formulação científica e a implementação eficaz de planos de desenvolvimento nacional dentro da estrutura do Estado de Direito", disse Zhong Ying, pesquisadora do Instituto de Estudos Contemporâneos da China, da Academia Chinesa de Ciências Sociais.