Beijing, 12 mar (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China aprovou nesta quinta-feira uma lei para promover a unidade e o progresso étnicos, reforçando a base jurídica para a coesão nacional e a prosperidade comum entre os 56 grupos étnicos do país, à medida que a China entra na última década de sua jornada para alcançar basicamente a modernização até 2035.

A Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnicos, uma lei fundamental sobre assuntos étnicos na China, foi adotada na reunião de encerramento da quarta sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN). A lei entrará em vigor em 1º de julho de 2026.

A nova lei incorpora a visão de "promover um forte senso de comunidade para a nação chinesa" no quadro jurídico do país e promove a governança dos assuntos étnicos com base no Estado de Direito, disse Li Hongzhong, vice-presidente do Comitê Permanente da APN, ao explicar o projeto de lei.

A legislação dedica capítulos ao fomento de um senso de pertencimento para a nação chinesa, à promoção da interação, do intercâmbio e da integração, bem como ao avanço da prosperidade e do desenvolvimento comuns entre todos os grupos étnicos.

Disposições específicas orientam os governos central e locais a reforçar a infraestrutura, fomentar o crescimento industrial, garantir um melhor acesso aos serviços públicos e intensificar os esforços de proteção ambiental, entre outras medidas.

Segundo Li, a nova legislação estabelece as principais políticas da China para apoiar o desenvolvimento de alta qualidade nas regiões de minorias étnicas, oferecendo apoio institucional e jurídico para ajudar essas regiões a se integrarem à agenda nacional de desenvolvimento e para atender às aspirações de todos os grupos étnicos por uma vida melhor.

"O desenvolvimento nas regiões de minorias étnicas não deve depender apenas de assistência temporária, mas também de apoio político contínuo garantido pela nova lei", disse Chen Zhen, deputado da APN do grupo étnico Dong, da Região Autônoma da Etnia Zhuang de Guangxi, no sul da China.

Muitas comunidades de minorias étnicas estão em áreas montanhosas, regiões remotas ou outras partes historicamente menos desenvolvidas da China. Beneficiando-se da campanha chinesa de alívio da pobreza e dos esforços contínuos de revitalização rural, as regiões de minorias étnicas registraram rápido desenvolvimento econômico e social.

Durante a campanha de oito anos da China para eliminar a pobreza absoluta, com vitória declarada em 2021, todos os 420 distritos pobres nas áreas autônomas étnicas e todos os 28 grupos étnicos com populações relativamente pequenas saíram da pobreza.

O PIB combinado das cinco regiões autônomas com grandes populações de minorias étnicas -- Mongólia Interior, Guangxi, Xizang, Ningxia e Xinjiang -- cresceu a uma taxa média anual de 5,6% entre 2020 e 2024, superando a média nacional.

Os serviços públicos nas regiões de minorias étnicas avançaram significativamente. Xizang, por exemplo, liderou o país ao iniciar, em 2012, a oferta de 15 anos de educação pública gratuita, do jardim de infância ao ensino médio sênior. A escolaridade gratuita de 15 anos também passou a ser oferecida em quatro sub-regiões do sul de Xinjiang.

A nova lei estabelece que o país promoverá a língua chinesa padrão falada e escrita. O direito de estudar e usar as línguas das minorias étnicas também será respeitado e protegido, de acordo com a lei.

Legisladores e especialistas afirmaram que as notáveis conquistas econômicas e sociais nas regiões de minorias étnicas foram sustentadas por esforços contínuos para salvaguardar a unidade étnica, o que constitui uma das lógicas subjacentes por trás da nova lei.

"A unidade é a condição prévia para o progresso, enquanto o progresso reforça a unidade", disse Chen.

A nova lei estipula que a defesa da unidade nacional e da solidariedade étnica é responsabilidade de todos os cidadãos chineses e proíbe discriminação e repressão contra qualquer grupo étnico.

Ela também combate terrorismo violento, separatismo étnico e extremismo religioso, afirmando que organizadores, planejadores, perpetradores, instigadores e financiadores dessas atividades podem enfrentar responsabilidade criminal.

"O desenvolvimento nas regiões de minorias étnicas requer um ambiente estável e harmonioso, e tal ambiente deve ser salvaguardado pelo Estado de Direito", disse Yin Jianmin, deputada da APN do grupo étnico Manchu e presidente de uma empresa de tecnologia agrícola da Província de Gansu, no noroeste da China. Fim