Beijing, 14 fev (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular da China divulgou novos casos orientadores sobre responsabilidade criminal por violações de segurança rodoviária, esclarecendo que os motoristas mantêm total responsabilidade pela direção segura, mesmo após ativarem tecnologias de direção assistida.

Os cinco casos orientadores, publicados na sexta-feira, visam resolver disputas na prática judicial e unificar os padrões para julgar casos semelhantes.

O esclarecimento surge em meio à adoção generalizada de recursos de automação parcial, o que levou alguns motoristas a se envolverem em comportamentos perigosos, como brincar com seus telefones ou dormir enquanto o sistema está ativado.

Em casos mais graves, os motoristas adulteraram os mecanismos de segurança para permitir uma condução prolongada sem as mãos no volante, representando uma ameaça significativa à segurança no trânsito, afirmou o mais alto tribunal.

O tribunal detalhou um caso específico para ilustrar o princípio da responsabilidade do motorista. Neste incidente, o réu, Wang, consumiu bebida alcoólica antes de ativar a função de condução assistida do seu veículo. Para contornar a monitorização do sistema, utilizou um dispositivo instalado ilegalmente que permitia ao veículo funcionar sem supervisão humana eficaz. Wang mudou-se então para o banco do passageiro e adormeceu.

O veículo parou perto do destino pretendido, onde bloqueou a estrada. Passantes descobriram Wang dormindo no veículo e alertaram a polícia.

Wang foi posteriormente condenado pelo crime de direção perigosa. Ele foi sentenciado a um mês e 15 dias de detenção criminal e multado em 4 mil yuans (US$ 580).

O caso estabelece um precedente claro: os sistemas de condução assistida no veículo não substituem o motorista como operador principal, e os motoristas mantêm total responsabilidade pela condução segura, mesmo após ativarem tais recursos, afirmou o supremo tribunal.

Um motorista que ativa a condução assistida e usa acessórios instalados ilegalmente para evitar o monitoramento do sistema tem total responsabilidade legal, mesmo que não esteja fisicamente no banco do motorista ou controlando manualmente o veículo, acrescentou.

O esclarecimento judicial chega em um momento em que a China mantém sua posição como maior produtora e vendedora de automóveis do mundo, com tanto produção quanto vendas superiores a 34 milhões de unidades em 2025. O país também lidera o setor global de veículos movidos a nova energia, com suas empresas de tecnologia e montadoras investindo pesadamente no desenvolvimento de tecnologia de direção autônoma.

À medida que o setor experimenta um rápido crescimento, as autoridades chinesas estão reforçando a supervisão regulatória para melhorar os padrões de segurança.

No mês passado, o governo divulgou uma nova norma técnica nacional obrigatória, relativa à segurança das maçanetas das portas dos veículos. De acordo com essa regulamentação, a produção de carros novos com maçanetas retráteis - comuns em muitos veículos modernos - será proibida a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida visa evitar situações em que as portas não possam ser abertas do lado de fora após um acidente.