Beijing, 6 jan (Xinhua) -- O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado promulgando uma regulamentação sobre mediação comercial para melhorar o ambiente de negócios do país.

A nova regulamentação, que entrará em vigor em 1º de maio de 2026, compreende 33 artigos. Seu objetivo é regulamentar as atividades de mediação comercial, resolver disputas comerciais de forma eficaz, proteger os direitos e interesses legítimos das partes envolvidas, bem como promover o desenvolvimento do setor de mediação comercial.

O documento estipula que as disputas comerciais que surgirem entre as partes em áreas como comércio, investimento, finanças, transporte, imóveis, construção de engenharia e direitos de propriedade intelectual estarão sujeitas à mediação comercial.

O regulamento esclarece o sistema de gestão do trabalho de mediação comercial, com o departamento administrativo judicial do Conselho de Estado orientando e regulamentando o trabalho em todo o país e formulando planos gerais para o desenvolvimento do setor.

Os governos locais em nível de distritos ou superior serão responsáveis por orientar e regulamentar o trabalho de mediação comercial em suas respectivas regiões administrativas por meio de seus departamentos administrativos judiciais, de acordo com o regulamento.

O documento também enfatiza que o país deve cultivar organizações de mediação comercial com influência internacional para aumentar a competitividade internacional das mesmas e apoiá-las na realização de atividades de mediação comercial transfronteiriça, além de incentivá-las a realizar intercâmbios e cooperação internacional.