Beijing, 16 dez (Xinhua) -- O principal regulador de mercado da China implementou um projeto de regras voltadas a conter guerras ferozes de preços na indústria automotiva, alertando as montadoras para não usarem descontos para esmagar rivais ou garantir participação de mercado.

De acordo com a Administração Estatal para Regulação de Mercado, o rascunho foca na conformidade de preços da indústria automotiva, no fortalecimento da disciplina de preços na parte da fabricação, na regulamentação do comportamento nas vendas de novos carros e na promoção das empresas a construírem sistemas internos de conformidade para prevenir violações antes que ocorram.

A medida ocorre em um momento em que a concorrência no setor de veículos elétricos do país se intensifica. Rotulagem irregular de preços, fraude de preços e outras concorrências irracionais distorceram a ordem de mercado, disse o regulador.

O rascunho pretende traçar uma linha mais clara em relação a cortes legais de preços, permitindo reduções para liquidar estoques, mas proibindo práticas destinadas a excluir concorrentes ou estabelecer domínio, acrescentou.

Especificamente para as montadoras, o rascunho prevê uma gestão de preços de ponta a ponta, desde a produção de veículos e peças até os serviços de vendas e financiamento.

As políticas de reembolso e incentivo devem ser explícitas e baseadas em contratos, enquanto a autonomia dos concessionários na definição dos preços no varejo deve ser respeitada.

As regras proíbem a discriminação de preços sob condições equivalentes, conluio entre fabricantes e fornecedores de peças, e reprimem cobranças ocultas ou arbitrárias. Desbloqueios de softwares ou funções pagas devem especificar claramente os períodos gratuitos e os padrões de taxa, reforçando o direito dos consumidores de saber.

Além disso, os concessionários enfrentam regras mais rigorosas sobre divulgação de preços e promoções, um ponto de destaque de longa data para reclamações dos consumidores. Concessionárias e plataformas online devem marcar claramente os preços, separar os preços dos veículos das taxas de serviço e parar de realizar cobranças extras fora dos preços listados. Ofertas promocionais devem explicitar suas regras, prazos e condições, enquanto comparações de preços enganosas, descontos falsos e promessas de preço não cumpridas são proibidas.

Órgãos do setor apoiaram rapidamente a medida. A Associação Chinesa de Fabricantes de Automóveis afirmou que as diretrizes fornecem às empresas um mapa prático das linhas vermelhas legais, ajudando-as a evitar riscos regulatórios na origem. A Associação de Concessionárias de Automóveis da China afirmou que as regras atingem o cerne da concorrência desordenada, restringindo preços agressivos na produção e forçando maior transparência nas vendas, inclusive nas plataformas online.

Montadoras domésticas como BYD, BAIC Group e Xpeng disseram que alinharão seus sistemas de precificação em conformidade com as regras preliminares.

A BYD afirmou que regulará estritamente a concorrência de preços e eliminará fraudes de preços e práticas desleais, enquanto a BAIC se comprometeu a incorporar as diretrizes em preços, gestão de concessionárias e promoções. A Xpeng afirmou que garantirá transparência desde a precificação dos veículos por meio dos serviços pós-venda, comprometendo-se a proteger o direito dos consumidores de saber e escolher.