Beijing, 15 jul (Xinhua) -- O Comitê Central do Partido Comunista da China divulgou na segunda-feira um conjunto de diretrizes sobre o trabalho judiciário do país, pedindo que os comitês do Partido em todos os níveis apoiem os tribunais populares a exercer o poder judicial de forma independente e imparcial conforme a lei.

O sistema de registro, relato e responsabilização por qualquer interferência nas atividades judiciais ou envolvimento no tratamento de casos específicos também deve ser rigorosamente cumprido, afirma o documento.

As diretrizes enfatizam a necessidade de garantir um desenvolvimento de alta qualidade por meio de práticas judiciárias rigorosas e imparciais.

Isso inclui aprimorar o ambiente de negócios baseado na lei para proteger a ordem da economia de mercado socialista e fortalecer a jurisdição financeira, refinando as regras para lidar com disputas financeiras em setores emergentes.

Em termos de garantia de segurança de alto nível, as diretrizes exigem o fortalecimento da proteção judiciária dos direitos e interesses dos menores, a adesão ao princípio do melhor interesse da criança e a punição rigorosa dos crimes contra menores, de acordo com a lei.

O documento apela ao aprimoramento da jurisdição comercial internacional pelo Supremo Tribunal Popular e em regiões-chave, à melhoria dos mecanismos de coordenação com a mediação e arbitragem comercial internacional e à promoção do desenvolvimento de um local preferencial para a resolução de litígios comerciais internacionais.

O desenvolvimento dos tribunais digitais também deve ser promovido, com esforços para construir e melhorar o sistema de big data judicial, indicou o documento.