Beijing, 24 jun (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China deve ponderar um projeto de revisão da lei anticoncorrência desleal, que inclui disposições para regular melhor a concorrência desleal no ciberespaço.

O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) convocará uma sessão entre terça e sexta-feira, onde os legisladores devem deliberar sobre o projeto de revisão para a segunda revisão, de acordo com Huang Haihua, porta-voz da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, em uma coletiva de imprensa na segunda-feira.

O último projeto inclui novas disposições sobre um sistema de revisão de concorrência justa com regulamentos aprimorados para lidar com a competição de "corrida de ratos" entre diferentes plataformas online. Também estipula as obrigações dos operadores de plataformas de lidar com o comportamento de concorrência desleal entre as empresas que operam em suas plataformas.

Além disso, o projeto especifica as responsabilidades das autoridades reguladoras do mercado no combate à concorrência desleal.

De acordo com Huang, o projeto descreve os critérios para identificar práticas de concorrência desleal, como violações de interesses de dados e transações de má-fé, e busca soluções para questões como grandes empresas abusando de sua posição dominante relativa no mercado para atrasar pagamentos a pequenas empresas.

A atual lei anticoncorrência desleal foi promulgada em 1993 e foi alterada duas vezes, em 2017 e 2019, respectivamente. Os legisladores revisaram um projeto de revisão da lei em uma sessão em dezembro do ano passado.