Rio de Janeiro, 24 dez (Xinhua) -- O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira o decreto do indulto natalino de 2024, beneficiando pessoas com doenças graves, como HIV em fase terminal, câncer avançado ou condições que exigem cuidados médicos não disponíveis no sistema prisional, informaram fontes oficiais.

O indulto natalino, segundo a legislação brasileira, é um benefício concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, é oferecido por meio de um decreto presidencial, publicado no final do ano.

Além dos doentes, Lula também indultou gestantes ou mães responsáveis por crianças menores de 12 anos ou com deficiência, desde que atendessem aos critérios do decreto; maiores de 60 anos que já tenham cumprido parte da pena e os condenados por crimes sem violência ou ameaça grave que tenham cumprido, até 25 de dezembro de 2024, pelo menos um quinto da pena (se não forem reincidentes) ou um quarto (se forem reincidentes).

No entanto, o decreto exclui delatores, líderes de facções criminosas e condenados por crimes considerados graves, como tráfico de drogas e corrupção.

Também estão fora praticantes de crime contra o Estado democrático de Direito - como os condenados pelo ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 - e pessoas que cometeram crimes de violência contra a mulher.

Neste ano, Lula também especificou que não pode receber indulto quem cometeu crimes sexuais, como: estupro, assédio e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

Outra novidade neste ano é o veto ao indulto para quem foi condenado por abuso de autoridade.