China pondera revisão da lei para promover ambiente de mercado justo-Xinhua

China pondera revisão da lei para promover ambiente de mercado justo

2024-12-21 18:49:30丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 21 dez (Xinhua) -- Os legisladores chineses estão deliberando um projeto de revisão da Lei Anticoncorrência Desleal, que deve promover um ambiente de mercado justo para entidades empresariais.

O projeto de revisão foi submetido neste sábado à sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, a legislatura nacional, para deliberação.

Esta é a terceira grande revisão da lei desde sua promulgação em 1993.

O projeto de revisão se concentra em esclarecer os requisitos gerais para a concorrência desleal, refinar os regulamentos para lidar com práticas injustas e fortalecer as medidas de aplicação e penalidade, promovendo assim um ambiente institucional favorável que permite a concorrência justa para vários participantes do mercado.

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