Beijing, 21 dez (Xinhua) -- Os legisladores chineses estão deliberando um projeto de revisão da Lei Anticoncorrência Desleal, que deve promover um ambiente de mercado justo para entidades empresariais.
O projeto de revisão foi submetido neste sábado à sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, a legislatura nacional, para deliberação.
Esta é a terceira grande revisão da lei desde sua promulgação em 1993.
O projeto de revisão se concentra em esclarecer os requisitos gerais para a concorrência desleal, refinar os regulamentos para lidar com práticas injustas e fortalecer as medidas de aplicação e penalidade, promovendo assim um ambiente institucional favorável que permite a concorrência justa para vários participantes do mercado.