Beijing, 21 dez (Xinhua) -- Os legisladores chineses estão deliberando um projeto da primeira lei básica do país especificamente focada no desenvolvimento do setor privado.

A lei será propícia à criação de um ambiente baseado na lei que seja favorável ao crescimento de todos os setores econômicos, incluindo o setor privado, disse He Rong, ministra chinesa da Justiça, ao explicar o projeto no sábado durante uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, a legislatura nacional.

O projeto de lei de promoção do setor privado abrange áreas como concorrência leal, ambientes de investimento e financiamento, inovação científica e tecnológica, orientação regulatória, apoio a serviços, proteção de direitos e interesses e responsabilidades legais.

Os legisladores concordaram que a lei será de grande importância para otimizar ainda mais o ambiente para o desenvolvimento do setor privado, acelerar a formação de um novo paradigma de desenvolvimento e impulsionar o crescimento de alta qualidade.

O projeto incorporou sugestões solicitadas de representantes do setor privado, especialistas, acadêmicos e do público em geral, disse a ministra.