Beijing, 20 dez (Xinhua) -- O projeto da primeira lei básica da China especificamente focada no desenvolvimento do setor privado será submetido aos legisladores para sua revisão inicial no sábado.

O anúncio foi feito por Wang Xiang, porta-voz da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira.

A formulação do projeto de lei de promoção do setor privado eleva princípios, requisitos abrangentes e medidas-chave para promover o crescimento da economia privada em normas legais, disse Wang.

A lei será de grande importância para otimizar ainda mais o ambiente para o desenvolvimento do setor privado, acelerar a formação de um novo paradigma de desenvolvimento e impulsionar o crescimento de alta qualidade, acrescentou.

O projeto foi postado nos sites do Ministério da Justiça e da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma para solicitar a opinião pública desde o início de outubro até o início de novembro.

O Comitê Permanente da 14ª APN convocará sua 13ª sessão de 21 a 25 de dezembro em Beijing.