Macau, 18 dez (Xinhua) -- Enquanto a China se prepara para marcar o 25º aniversário do retorno de Macau à pátria esta semana, a cidade é uma testemunha do sucesso da política de "um país, dois sistemas".

Macau e a sua vizinha Hong Kong são as duas regiões administrativas especiais (RAE) da China governadas ao abrigo desta política desde que o governo chinês retomou o seu exercício de soberania sobre elas após longos períodos de domínio colonial português e britânico.

Então, o que exatamente é "um país, dois sistemas"? Quais são suas características distintivas e como ela influencia a China e o mundo em geral?

Esta sessão de perguntas e respostas tem como objetivo responder a algumas perguntas frequentes.

P: O que significam "um país" e "dois sistemas"?

R: "Um país, dois sistemas" é uma política básica de Estado que a China adotou para realizar a reunificação pacífica.

"Um país" refere-se a um país unificado, que é a República Popular da China. O governo central tem jurisdição geral sobre suas RAEs. Por exemplo, o governo central é responsável pelas relações exteriores relacionadas a Hong Kong e Macau e pela defesa das duas regiões. Os chefes do Executivo das duas RAEs, depois de eleitos localmente, são nomeados pelo governo central.

"Dois sistemas" significa que as RAEs adotam sistemas e políticas sociais diferentes daqueles na parte continental da China. Isso permite que Hong Kong e Macau mantenham seus sistemas capitalistas e modos de vida dentro da China socialista. O setor de jogos de Macau é um exemplo dessa política na prática, já que o jogo de cassino é ilegal na parte continental.

P: Quando e em que circunstâncias o conceito foi proposto pela primeira vez?

R: A ideia foi concebida por Deng Xiaoping e outros líderes chineses de sua geração. Deng disse que o conceito foi proposto para reunificar o país, inicialmente com Taiwan em mente. A província insular não foi reunificada com a parte continental por décadas como resultado da guerra civil não resolvida que remonta ao final dos anos 1940.

No início da década de 1980, o conceito "um país, dois sistemas" foi formalmente apresentado e aplicado pela primeira vez para resolver a questão de Hong Kong, quando os governos chinês e britânico iniciaram negociações formais para a transferência.

De acordo com Deng, alcançar a reunificação por meio de negociações pacíficas requer que os termos sejam aceitáveis para todas as partes. Em relação a Hong Kong, ele disse que uma transformação socialista não seria aceitável para todas as partes, referindo-se ao Reino Unido e à maioria dos residentes de Hong Kong em particular. Portanto, a fórmula "um país, dois sistemas" foi proposta.

P: Qual é a lógica por trás dessa política e quais questões ela aborda?

R: "Um país, dois sistemas" foi aplicada para facilitar o retorno de Hong Kong e Macau à pátria, respeitando seus distintos sistemas sociais e estruturas econômicas.

A política equilibra o princípio da reunificação nacional e da integridade territorial com a necessidade de reconhecer as realidades históricas e as situações atuais dessas regiões. Sua flexibilidade é vista como fundamental para lidar com as complexidades da integração de áreas com diferentes ideologias e sistemas sociais na República Popular da China, garantindo simultaneamente sua prosperidade e estabilidade a longo prazo.

P: Qual é a base legal para "um país, dois sistemas"?

R: A base legal de "um país, dois sistemas" reside na Constituição da China, bem como nas leis básicas das RAEs de Hong Kong e Macau.

De acordo com o Artigo 31 da Constituição chinesa, o Estado pode estabelecer RAEs quando necessário. Os sistemas instituídos nas RAEs devem, à luz de circunstâncias específicas, ser prescritos por leis promulgadas pela Assembleia Popular Nacional (APN), a mais alta legislatura da China. Este artigo fornece a base constitucional para o estabelecimento de RAEs que adotam diferentes sistemas sociais.

P: Quais são alguns exemplos da prática de "um país, dois sistemas" em Hong Kong e Macau?

R: Sob "um país, dois sistemas", Hong Kong e Macau podem fazer e aplicar de forma independente suas respectivas políticas tarifárias, bem como implementar suas próprias tarifas aduaneiras e regras de comércio. Por exemplo, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) pode aderir a pactos comerciais internacionais como "Macau, China".

Hong Kong e Macau podem emitir suas próprias moedas - o dólar de Hong Kong e a pataca de Macau. Como cidades internacionais, Hong Kong e Macau mantiveram o inglês e o português, respectivamente, como suas línguas oficiais, além do chinês.

As leis básicas também estabelecem que as duas RAEs exercem poder judicial independente, incluindo o de julgamento final. O Tribunal de Última Instância da RAEM, por exemplo, tem o poder de proferir sentenças finais em casos locais.

No entanto, o exercício do poder judicial deve respeitar a Constituição e as leis básicas e salvaguardar a unidade nacional e a integridade territorial. Para as questões de soberania e segurança nacional, os tribunais das RAEs não têm jurisdição sobre atos do Estado, como defesa e relações exteriores.

P: Qual é o significado de "um país, dois sistemas" para a China e o mundo em geral?

R: A política garantiu o retorno bem-sucedido de Hong Kong e Macau à China por meios pacíficos, evitando violência e conflitos que ocorreram em situações semelhantes em outras partes do mundo. Também sustentou e impulsionou ainda mais a prosperidade das duas RAEs.

Incorporando a ideia de "buscar terreno comum e deixar as diferenças de lado", a política pode servir de referência para resolver questões complexas na comunidade internacional.

P: Existe um prazo para manter "um país, dois sistemas" em Hong Kong e Macau?

R: De acordo com as leis básicas de ambas as RAEs, o sistema capitalista e o modo de vida existentes permanecerão inalterados por 50 anos.

O governo central chinês reiterou que permanecerá resoluto na implementação da política e não mudará nem vacilará nessa posição.

A liderança central expressou recentemente a intenção de manter a política a longo prazo, uma vez que serve aos interesses fundamentais de Hong Kong, Macau e da nação como um todo, e ganhou amplo apoio tanto no país como no exterior.

P: A política de "um país, dois sistemas" se aplicará a Taiwan no futuro?

R: Na verdade, a política foi inicialmente proposta para resolver a questão de Taiwan. As autoridades centrais reiteraram que os princípios de "reunificação pacífica" e "um país, dois sistemas" são a melhor abordagem para realizar a plena reunificação nacional.

Um livro branco do governo emitido em 2022 afirmou explicitamente que, uma vez que a reunificação pacífica seja alcançada sob "um país, dois sistemas", ela estabelecerá novas bases para a China progredir ainda mais e alcançar a revitalização nacional. Ao mesmo tempo, criará enormes oportunidades para o desenvolvimento social e econômico em Taiwan e trará benefícios tangíveis para a população de Taiwan.

Desde que a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China sejam garantidos, Taiwan desfrutará de um alto grau de autonomia como região administrativa especial após a reunificação, disse o livro branco, intitulado "A Questão de Taiwan e a Reunificação da China na Nova Era".