Beijing, 8 nov (Xinhua) -- O Ministério das Relações Exteriores da China emitiu uma declaração sobre a assinatura da chamada "Lei de Zonas Marítimas" e "Lei de Rotas Marítimas Arquipelágicas" pelas Filipinas e convocou o embaixador das Filipinas na China para efetuar sérios protestos, disse uma porta-voz do Ministério das Relações Exteriores nesta sexta-feira.

A porta-voz Mao Ning fez as observações em resposta a uma pergunta relacionada em uma coletiva de imprensa diária.

Mao enfatizou que a chamada "Lei de Zonas Marítimas das Filipinas" inclui ilegalmente Huangyan Dao da China e a maioria das ilhas e recifes de Nansha Qundao da China, e suas águas relevantes nas zonas marítimas das Filipinas.

A lei também visa solidificar ainda mais a sentença arbitral ilegal sobre o Mar do Sul da China na forma de legislação doméstica, disse Mao, acrescentando que essa ação viola gravemente a soberania territorial da China e os direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China.

"Condenamos fortemente e nos opomos firmemente a isso", disse Mao.

Ela disse que a soberania territorial da China e os direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China estão solidamente fundamentados na história e na lei, cumprem o direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), e não serão afetados pela "Lei de Zonas Marítimas das Filipinas".

"A chamada sentença arbitral sobre o Mar do Sul da China é ilegal, nula e sem efeito. A China não aceita nem reconhece a mesma. Nós nos opomos e não aceitamos nenhuma reclamação ou ação com base na sentença", disse Mao.

Observando que as Filipinas procuram justificar suas reivindicações e ações ilegais no Mar do Sul da China aprovando a chamada "Lei de Zonas Marítimas" em nome da implementação da CNUDM, Mao disse que isso é ilegal, nulo e sem efeito. Essa suposta legislação viola seriamente a Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China e tornará a situação no Mar do Sul da China mais complexa.

"A China se oporá firmemente a quaisquer atividades de violação e provocações das Filipinas no Mar do Sul da China com base na lei", observou ela.

Mao acrescentou que a China pede às Filipinas que respeitem seriamente a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China, encerrem imediatamente qualquer ação unilateral que possa escalar a disputa e complicar a situação e mantenham o Mar do Sul da China pacífico e estável. A China reserva o direito de tomar todas as medidas necessárias.

Observando que várias partes da "Lei de Rotas Marítimas Arquipelágicas" das Filipinas não são compatíveis com os regulamentos do direito internacional e as resoluções da Organização Marítima Internacional, Mao disse que a China pedie às Filipinas que cumpram seriamente o direito internacional e não prejudiquem os direitos legais de outros países sob a CNUDM e outros direitos internacionais.