China melhorará regras para legisladores desempenharem deveres-Xinhua

China melhorará regras para legisladores desempenharem deveres

2024-11-05 11:54:16丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 5 nov (Xinhua) -- Os legisladores chineses estão discutindo um projeto de emenda à lei que deve melhorar os regulamentos para que os legisladores desempenhem melhor os deveres.

A emenda à Lei dos Deputados à Assembleia Popular Nacional e às Assembleias Populares Locais em Vários Níveis foi submetida na segunda-feira a uma sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional para deliberação.

Todos os níveis dos comitês permanentes das assembleias populares devem manter contato próximo com os deputados, apoiando e salvaguardando seu desempenho legal de funções e utilizando plenamente seus papéis, diz o projeto.

Todos os níveis de governo, comissões de supervisão, tribunais e procuradorias devem fortalecer suas conexões com os deputados e ouvir suas opiniões e sugestões.

Enriquecendo ainda mais as formas e o conteúdo da conexão dos legisladores com o público, o projeto acrescenta disposições que os legisladores devem, com base no princípio da proximidade, realizar atividades para fortalecer sua conexão com o público, ouvir e transmitir as opiniões e sugestões do povo.

Os comitês permanentes das assembleias populares acima do nível do distrito devem ampliar a participação dos deputados nas funções legislativas, de supervisão e outras, utilizando plenamente suas funções, acrescenta.

O projeto também esclarece que todos os níveis de governos e seus departamentos, comissões de supervisão, tribunais e procuradorias podem convidar deputados para participar de trabalhos e atividades relevantes e ouvir suas opiniões e sugestões.

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