(Xinhua/Lui Siu Wai)
Hong Kong, 19 mar (Xinhua) -- O Conselho Legislativo (LegCo) da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) aprovou na terça-feira o projeto de lei de salvaguarda da segurança nacional, um marco no cumprimento do seu dever constitucional pela RAEHK, conforme estipulado no Artigo 23 da Lei Básica da RAEHK.
O projeto foi aprovado por unanimidade durante a terceira leitura no LegCo. De acordo com o processo legislativo da RAEHK, quando um projeto de lei recebe três leituras, ele se torna uma ordenação promulgada pelo LegCo.
O chefe do Executivo da RAEHK, John Lee, disse após a votação que a aprovação do projeto de lei é um "momento histórico". "É um momento de orgulho para toda a RAEHK por fazerem coletivamente uma história gloriosa", disse ele.
Após sua assinatura, a Ordenação de Salvaguarda da Segurança Nacional será publicada no diário oficial e entrará em vigor em 23 de março.
A Ordenação contém nove partes, incluindo cláusulas sobre traição, insurreição, infrações relacionadas com segredos de Estado e espionagem, bem como sabotagem que põe em perigo a segurança nacional.
Lee disse que a Ordenação permite a Hong Kong prevenir, suprimir e punir eficazmente atividades de espionagem, conspirações e armadilhas de agências de inteligência estrangeiras, bem como infiltração e sabotagem por forças hostis.
O presidente do LegCo, Andrew Leung, assinalou que todos os membros do LegCo têm confiança de que, após a conclusão da legislação, o desenvolvimento da RAEHK será mais vibrante e o futuro será melhor.
Segundo Leung, os membros do LegCo e funcionários do governo da RAEHK trabalharam juntos para deliberar o projeto de lei nas últimas duas semanas de maneira prudente, rigorosa e abrangente. A deliberação aberta e transparente dissipou dúvidas e refutou mal-entendidos, demonstrando interações positivas entre o executivo e o legislativo. Isso deu um bom exemplo para processos de deliberação no futuro.
Ele disse que a legislação reflete a responsabilidade e o compromisso do governo da RAEHK e do LegCo com o país e o povo de Hong Kong. "De agora em diante, Hong Kong se tornará um lugar melhor para se viver, visitar, fazer negócios e buscar o desenvolvimento. Hong Kong será mais próspera e estável, com a economia prosperando e as pessoas levando vidas felizes sob 'um país, dois sistemas'."
O Artigo 23 da Lei Básica da RAEHK estipula que Hong Kong deverá promulgar leis por conta própria para proibir qualquer ato de traição, secessão, sedição, subversão contra o Governo Popular Central ou roubo de segredos de Estado, para proibir organizações ou órgãos políticos estrangeiros de conduzir atividades políticas na RAEHK e proibir organizações ou órgãos políticos da RAEHK de estabelecerem laços com organizações ou órgãos políticos estrangeiros.
A Ordenação implementa plenamente as responsabilidades constitucionais estipuladas no Artigo 23 da Lei Básica da RAEHK e é considerado crucial para corrigir lacunas e elos fracos no sistema da RAEHK de proteção da segurança nacional.
A legislação obteve forte apoio em Hong Kong. Em uma consulta pública conduzida pelo governo da RAEHK no início deste ano, 98,6% das opiniões recebidas mostraram apoio e foram comentários positivos.
Na terça-feira, o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEHK, o Escritório para a Salvaguarda da Segurança Nacional do Governo Popular Central na RAEHK, bem como o Gabinete do Comissário do Ministério das Relações Exteriores da China na RAEHK, todos expressaram parabéns pela aprovação do projeto de lei de salvaguarda da segurança nacional, dizendo que isso estabeleceu um marco para a estabilidade a longo prazo de Hong Kong.
(Xinhua/Lui Siu Wai)
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