Beijing, 30 nov (Xinhua) -- O Ministério das Relações Exteriores chinês divulgou nesta quinta-feira um documento sobre a posição da China na resolução do conflito Palestina-Israel. Abaixo segue o texto na íntegra:
Documento sobre a posição da República Popular da China para a Resolução do Conflito Palestina-Israel
O atual conflito palestino-israelense provocou pesadas baixas civis e um grave desastre humanitário. Trata-se de grave preocupação da comunidade internacional. O presidente Xi Jinping apresentou a posição de princípio da China sobre a atual situação palestino-israelense em várias ocasiões. Ele enfatizou a necessidade de um cessar-fogo imediato e o fim dos combates, garantindo que os corredores humanitários estejam seguros e desimpedidos e prevenindo a expansão do conflito. Ele destacou que a saída fundamental para o caso está na solução de dois Estados, construindo um consenso internacional para a paz e trabalhando para uma solução abrangente, justa e duradoura da questão palestina em uma data próxima.
Nos termos da Carta das Nações Unidas, o Conselho de Segurança assume a responsabilidade principal pela manutenção da paz e da segurança internacionais e deve, assim, desempenhar um papel ativo e construtivo na questão da Palestina. Neste contexto, a China apresenta as seguintes propostas:
1. Implementar um cessar-fogo abrangente e pôr fim aos combates. As partes em conflito devem realmente implementar resoluções relativas da Assembleia Geral das Nações Unidas e do Conselho de Segurança e realizar imediatamente uma trégua humanitária duradoura e sustentada. Com base na Resolução 2712 do Conselho de Segurança da ONU (CSNU), o Conselho, em resposta aos apelos da comunidade internacional, deve exigir explicitamente um cessar-fogo abrangente e o fim dos combates, trabalhar para a desescalada do conflito e resfriar a situação o mais rápido possível.
2. Proteger os civis de forma eficaz. A resolução do CSNU exige, em termos explícitos, que todas as partes cumpram as suas obrigações sob o direito internacional humanitário, particularmente no que diz respeito à proteção dos civis. É imperativo pôr fim a quaisquer ataques violentos contra civis e violações do direito humanitário internacional e evitar ataques a instalações civis. O Conselho de Segurança deve ainda enviar uma mensagem clara sobre a oposição à transferência forçada da população civil palestina, prevenindo o deslocamento de civis palestinos e pedindo a liberação de todos os civis e reféns mantidos em cativeiro o mais rápido possível.
3. Garantir a assistência humanitária. Todas as partes interessadas devem, de acordo com os requisitos da resolução do CSNU, abster-se de privar a população civil em Gaza de fornecimentos e serviços indispensáveis à sua sobrevivência, criar corredores humanitários em Gaza para permitir um acesso humanitário rápido, seguro, desimpedido e sustentável e evitar um desastre humanitáriao de gravidade ainda maior. O Conselho de Segurança deve encorajar a comunidade internacional a aumentar a assistência humanitária, melhorar a situação humanitária no terreno e apoiar o papel de coordenação das Nações Unidas, bem como da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo, na assistência humanitária e preparar a comunidade internacional para apoiar a reconstrução pós-conflito em Gaza.
4. Reforçar a mediação diplomática. O Conselho de Segurança deve alavancar o seu papel na facilitação da paz, tal como estipulado na Carta das Nações Unidas, para exigir que as partes em conflito exerçam contenção para evitar que o conflito se alargue e defender a paz e a estabilidade no Oriente Médio. O Conselho de Segurança deve valorizar o papel dos países e organizações regionais, apoiar os bons serviços do secretário-geral e do Secretariado da ONU e encorajar os países com influência sobre as partes em conflito a defenderem uma posição objetiva e justa, de modo a desempenharem conjuntamente um papel construtivo na desescalada da crise.
5. Buscar solução política. De acordo com as resoluções relativas do CSNU e o consenso internacional, a solução fundamental da questão da Palestina reside na implementação da solução de dois Estados, na restauração dos direitos nacionais legítimos da Palestina e no estabelecimento de um Estado independente da Palestina que goze de plena soberania com base na fronteira de 1967 e com Jerusalém Oriental como sua capital. O Conselho de Segurança deve ajudar a restaurar a solução de dois Estados. Uma conferência internacional de paz mais ampla, com maior autoridade e eficaz, liderada e organizada pela ONU, deve realizar-se o mais rápido possível, a fim de formular um calendário e um roteiro concretos para a implementação da solução de dois Estados e facilitar uma solução abrangente, justa e duradoura para a questão da Palestina. Qualquer medida sobre o futuro de Gaza deve respeitar a vontade e a escolha independente do povo palestino e não deve ser imposta a ele.
