China divulga regulamentação sobre ativos estatais de instituições administrativas

2021-03-18 10:28:59丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 18 mar (Xinhua) -- O primeiro-ministro da China, Li Keqiang, assinou um decreto do Conselho de Estado para divulgar uma regulação sobre a gerência de ativos estatais de propriedade de instituições administrativas.

Espera-se que a regulação, que entrará em vigor em 1º de abril, promova uma gerência aberta, transparente, padronizada e efetiva de ativos estatais, aumente a eficiência de seu uso e preserve e aumente seu valor.

A regulamentação se aplica aos ativos obtidos ou formados por unidades administrativas e instituições públicas através de recursos fiscais, aceitação de atribuições ou transferência, substituição e doação, entre outros.

A regra esclarece responsabilidades dos governos de todos os níveis e departamentos governamentais concernentes na gerência dos ativos.

A regulamentação também inclui disposições sobre a atribuição, uso e disposição de ativos estatais de propriedade de instituições administrativas. Estipula que esses ativos devem ser atribuídos em estrito acordo com as regras de gerência orçamentária.

Também esclarece o mecanismo de prova litográfica e supervisão e descreve os deveres de supervisão das assembleias populares, governos e departamentos de finanças e auditoria de ativos estatais de instituições administrativas.

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