Projeto de decisão sobre melhora do sistema eleitoral de Hong Kong é apresentado à APN para deliberação

Beijing, 5 mar (Xinhua) -- Um projeto de decisão sobre a melhora do sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) foi apresentado nesta sexta-feira à Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo da China, para deliberação.

Wang Chen, vice-presidente do Comitê Permanente da APN, fez um discurso explicativo na reunião de abertura da quarta sessão anual da 13ª APN.

Enfatizando o imperativo e a importância de melhorar o sistema eleitoral, Wang disse que os tumultos e turbulências que ocorreram na sociedade de Hong Kong revelam que o sistema eleitoral existente na RAEHK tem lacunas e deficiências claras, das quais as forças anti-China e desestabilizadoras aproveitaram para tomar em suas mãos o poder de administrar a RAEHK.

Medidas necessárias devem ser tomadas para melhorar o sistema eleitoral e remover os riscos institucionais existentes a fim de garantir a administração de Hong Kong pelo povo de Hong Kong, com os patriotas como a parte principal, assinalou Wang.

O sistema eleitoral da RAEHK, incluindo os métodos para a seleção do chefe do Executivo e para a formação do Conselho Legislativo (LegCo), deve seguir estritamente e refletir plenamente o princípio e critério político da administração de Hong Kong pelo povo de Hong Kong com os patriotas como a parte principal e fornecer salvaguardas institucionais para esse fim, disse ele.

Explicando a abordagem abrangente para melhorar o sistema eleitoral, Wang disse que o desenho geral do sistema se concentrará na reforma e maior empoderamento do Comitê Eleitoral da RAEHK.

O tamanho, a composição e o método de formação do Comitê Eleitoral serão ajustados e aprimorados. O chefe do Executivo continuará a ser eleito pelo Comitê Eleitoral. O Comitê Eleitoral terá a nova função de eleger uma parte relativamente grande dos membros do LegCo e participar diretamente na nomeação de todos os candidatos para o LegCo, constatou.

Um mecanismo de revisão de qualificação será estabelecido ao longo de todo o processo eleitoral, acrescentou.

Para manter a continuidade e estabilidade dos sistemas relevantes da RAEHK, as revisões a serem feitas desta vez na melhora do sistema eleitoral podem ser limitadas ao Anexo I e Anexo II da Lei Básica, sem revisar seu corpo principal, disse Wang.

Uma abordagem em duas etapas, intitulada "decisão mais emenda", será adotada, disse Wang, acrescentando que a APN tomará uma decisão de acordo com as leis pertinentes na primeira etapa, enquanto na segunda etapa, o Comitê Permanente da APN emendará o Anexo I e o Anexo II da Lei Básica da RAEHK conforme as leis pertinentes e a decisão da APN.