Premiê chinês assina decreto que revela regulamento revisado sobre registro de nomes comerciais

Beijing, 19 jan (Xinhua) -- O premiê chinês, Li Keqiang, assinou um decreto do Conselho de Estado que revela um regulamento revisado sobre o registro de nomes comerciais em meio a esforços para melhorar ainda mais o ambiente de negócios do país.

O novo regulamento simplificará o procedimento de registro, reduzirá o custo de fundar empresas e protegerá melhor os direitos e interesses legítimos das empresas.

O documento entrará em vigor a partir de 1º de março.

Uma reunião executiva do Conselho de Estado em 14 de dezembro adotou revisões preliminares do Regulamento sobre Registro e Administração de Nomes Comerciais, para aperfeiçoar as normas básicas e colocar em prática um sistema de inscrição de nomes corporativos, segundo o qual os candidatos podem escolher um nome corporativo que atenda aos requisitos e assumir as responsabilidades legais por quaisquer infrações de nomes.

Serão promovidas tanto a desregulamentação quanto a supervisão. Os departamentos de registro devem melhorar a supervisão de conformidade e se recusar a registrar ou corrigir nomes corporativos inconsistentes com os requisitos. As disputas sobre nomes corporativos podem ser resolvidas por meio de ações judiciais ou mediadas ou decididas pelos departamentos de registro, de acordo com a reunião

"O registro de nomes corporativos deve facilitar a concorrência justa e operações comerciais independentes dentro dos limites da lei", disse Li na reunião.