Juiz federal dos EUA bloqueia proibição do TikTok pelo governo Trump

Washington, 8 dez (Xinhua) -- Um juiz federal dos EUA bloqueou na segunda-feira a proibição do governo Trump contra o popular aplicativo de compartilhamento de vídeo TikTok, a mais recente derrota na repressão do governo ao aplicativo.

"Pelas razões anteriores, a Moção dos Requerentes para um Mandado de Segurança Preliminar é concedida em relação a todas as proibições listadas na Identificação de Comércio. Uma Ordem acompanhará este Memorando de Opinião", escreveu o juiz Carl Nichols do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia na segunda-feira em um documento do tribunal.

Nichols observou que a administração Trump "provavelmente ultrapassou" sua autoridade sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, em inglês) e agiu de maneira "arbitrária e caprichosa" ao deixar de considerar alternativas óbvias.

Em 6 de agosto, o presidente dos EUA, Donald Trump, emitiu uma ordem executiva proibindo as transações dos EUA com o TikTok e sua controladora chinesa ByteDance em 45 dias, citando preocupações com a segurança nacional sob a IEEPA.

Seguindo essa ordem, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos publicou em setembro uma lista de cinco conjuntos de transações proibidas relacionadas ao TikTok, com início em 27 de setembro e 12 de novembro, separadamente.

O TikTok abriu um processo contra a administração Trump, desafiando a legitimidade e constitucionalidade da ordem executiva de 6 de agosto, e argumentou que não havia nenhuma evidência confiável para apoiar as reivindicações de segurança nacional de Trump.

Em 27 de setembro, Nichols bloqueou temporariamente uma proibição do Departamento de Comércio que impediria novos downloads do TikTok e atualizações de software para usuários existentes.

Separadamente, a juíza Wendy Beetlestone, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste da Pensilvânia, em 30 de outubro bloqueou temporariamente as restrições do Departamento de Comércio que proibiam as empresas dos EUA de fazer negócios com o TikTok a partir de 12 de novembro.

A juíza considerou que as "próprias descrições do governo dos EUA sobre ameaça à segurança nacional representada pelo aplicativo TikTok são formuladas de forma hipotética", e, portanto, ela não achou que "o risco apresentado pelo governo supera o interesse público em ordenar" o banimento.

Em 12 de novembro, o Departamento de Comércio disse que não executará uma ordem para proibir o TikTok "na pendência de novos desenvolvimentos legais", citando uma decisão recente de Beetlestone.

A proibição proposta por Washington sobre o aplicativo causou grande preocupação nos EUA. Para alguns americanos, o TikTok é uma forma divertida e envolvente de passar o tempo com seus amigos online, enquanto para empresas é um poderoso mecanismo econômico.