Tribunal de apelação dos EUA rejeita moção do governo para banir imediatamente popular aplicativo chinês

San Francisco, 26 out (Xinhua) -- Um tribunal de apelação dos EUA rejeitou na segunda-feira um apelo do Departamento de Justiça para banir imediatamente o WeChat no país, um aplicativo de celular de mensagens, rede social e pagamento móvel de propriedade da empresa chinesa Tencent.

De acordo com os juízes do 9º Tribunal Itinerante de Apelação, o governo não demonstrou que "sofreria um dano iminente e irreparável durante a pendência deste apelo, que está sendo despachado".

Na sexta-feira, a juíza Laurel Beeler, do Tribunal Distrital do Distrito Norte da Califórnia, também negou a moção do governo para suspender a liminar sobre o banimento do WeChat.

Ela decidiu que as provas adicionais do governo não alteraram a decisão anterior do tribunal de que os usuários do WeChat nos EUA têm direito a uma liminar.

Em 20 de setembro, ela suspendeu temporariamente a ordem executiva do presidente Donald Trump para proibir o WeChat, emitindo uma ordem para conceder a moção para a liminar, que determinou que as restrições impostas ao WeChat poderiam violar os direitos da Emenda Constitucional de seus usuários nos Estados Unidos.

O Departamento de Comércio dos EUA emitiu a Identificação de Transações Proibidas em 18 de setembro.

"O resultado é que os consumidores nos EUA não podem baixar ou atualizar o aplicativo WeChat, usá-lo para enviar ou receber dinheiro, e -- porque o suporte dos EUA para o aplicativo por hospedagem de dados e cache de conteúdo será eliminado -- o aplicativo, embora talvez tecnicamente disponível para os usuários existentes nos EUA, provavelmente será inútil para eles", escreveu a juíza Beeler em sua ordem.

O governo então recorreu ao tribunal de apelações no início deste mês, apelando para alterar a decisão de Beeler.

Em 6 de agosto, Trump emitiu uma ordem executiva proibindo as transações nos EUA via WeChat, que entraria em vigor no final da noite de 20 de setembro.

Para lutar pelos direitos legais de todos os usuários do WeChat no país, a Aliança de Usuários do WeChat nos EUA (USWUA) processou o governo Trump pela proibição. O processo foi aberto no tribunal em 17 de setembro.

Os queixosos, incluindo a USWUA e outros usuários do aplicativo, argumentaram que o WeChat é insubstituível para seus usuários nos Estados Unidos.