Mais alto órgão legislativo da China adota lei sobre controle de exportações

2020-10-18 16:25:21丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 18 out (Xinhua) -- O mais órgão legislativo da China aprovou no sábado uma lei sobre controle de exportações, que entrará em vigor no 1º de dezembro.

Com estipulações detalhadas sobre medidas e listas de controle de exportações, a lei foi adotada após a terceira leitura em uma sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular da China (APN).

A China pode tomar contramedidas contra qualquer país ou região que abusar de medidas sobre controle de exportações ou representar uma ameaça à segurança nacional e aos interesses da China, de acordo com a lei.

A lei ainda esclarece que a documentação técnica relacionada aos itens cobertos pela lei também está sujeitas às estipulações de controle de exportações.

O controle de exportações é uma prática internacional comum com que o país proíbe ou restringe a exportação de itens específicos, tal como material nuclear, a fim de cumprir suas obrigações internacionais, como a não proliferação, ao mesmo tempo em que protege sua própria segurança nacional e interesses de desenvolvimento.

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