Mais alto órgão legislativo da China conclui sessão do comitê permanente

2020-10-18 16:23:48丨portuguese.xinhuanet.com

CHINA-BEIJING-LI ZHANSHU-NPC-STANDING COMMITTEE-SESSION-CLOSING MEETING (CN)

 (Xinhua/Liu Weibing)

Beijing, 18 out (Xinhua) -- O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo da China, encerrou sua sessão legislativa no sábado em Beijing.

A legislatura aprovou um projeto de emenda da Lei de Patentes, a Lei da Biossegurança, a revisão da Lei de Proteção dos Menores, a Lei de Controle de Exportação, projetos de emenda da Lei da Bandeira Nacional e da Lei do Emblema Nacional, bem como um projeto de emenda da Lei Eleitoral da Assembleia Popular Nacional e das Assembleias Populares Locais.

O presidente Xi Jinping assinou ordens presidenciais para promulgar as leis mencionadas.

Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reunião de encerramento, que contou com a presença de 166 membros do Comitê Permanente da APN.

Na reunião, Li enfatizou seriamente a implementação das leis aprovadas e a realização de atividades de publicidade para aumentar o apelo público da nova legislação.

Os legisladores ratificaram emendas aos anexos da Convenção da Basileia, bem como os tratados de extradição com Chipre e Bélgica, respectivamente.

Também aprovaram outros itens da agenda da sessão, incluindo qualificação dos representantes e assuntos do pessoal.

Após a reunião, Li presidiu uma palestra.

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