(Multimídia) Gabinete do Comissário da chancelaria chinesa em Hong Kong se opõe às acusações de diplomata dos EUA à lei de segurança nacional

2020-07-07 12:56:15丨portuguese.xinhuanet.com

Barcos de pesca desfilam no porto de Victoria para celebrar o 23º aniversário do retorno de Hong Kong à pátria em Hong Kong, na China, em 1º de julho de 2020. (Xinhua/Lo Ping Fai)

Hong Kong, 7 jul (Xinhua) -- O Gabinete do Comissário do Ministério das Relações Exteriores da China na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) expressou nesta segunda-feira forte desaprovação e firme oposição às acusações contra a lei de segurança nacional feitas por um funcionário importante do Consulado Geral dos Estados Unidos em Hong Kong.

O gabinete do comissário divulgou um comunicado em resposta às acusações contra a Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na RAEHK por um funcionário importante do Consulado Geral dos EUA em Hong Kong em uma entrevista.

É uma prática comum em todo o mundo, incluindo nos Estados Unidos, que a proteção da segurança nacional seja da competência das autoridades centrais. Portanto, é errado aplicar normas duplas e apontar o dedo à promulgação da lei de segurança nacional pelas autoridades centrais chinesas, destacou o órgão na nota.

O gabinete ressaltou que as autoridades centrais chinesas promulgaram a lei no estrito cumprimento da Constituição e Lei de Legislação da República Popular da China (RPC), e da Lei Básica da RAEHK, e que o procedimento foi completo, baseado em regras, sólido, democrático e transparente.

No processo legislativo, as autoridades centrais consultaram por vários meios a comunidade de Hong Kong de forma extensiva, incluindo a chefe do Executivo da RAEHK, principais funcionários do governo da região e profissionais jurídicos em Hong Kong, entre outros, observou o texto. "Quase três milhões de residentes de Hong Kong assinaram uma petição endossando a legislação em oito dias. Por que o lado norte-americano ignorou esses fatos?"

A lei de segurança nacional estipula nos princípios gerais que os direitos humanos devem ser respeitados e protegidos; que os direitos e liberdades, incluindo as liberdades de expressão, de imprensa, de publicação, de associação, de assembleias, de procissão e de demonstração, de que os residentes de Hong Kong desfrutam no âmbito da Lei Básica da RAEHK e das provisões do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais aplicados em Hong Kong, devem ser protegidos de acordo com a lei; e que o princípio internacional do Estado de direito deve ser respeitado, incluindo o princípio de legalidade, a presunção de inocência, a regra contra dupla penalização, a proteção dos direitos das partes em processo judiciais e julgamento justo, destacou o gabinete.

O órgão enfatizou que "um país, dois sistemas" é uma política estatal básica da China, e que ninguém tem mais determinação e boa-fé do que o governo chinês para implementar a política.

"Dois sistemas" somente podem operar dentro de "um país", que é o próprio fundamento. E o alto grau de autonomia, não a plena autonomia, de que Hong Kong desfruta, só pode funcionar dentro da estrutura de "um país, dois sistemas", sublinhou o comunicado.

A lei de segurança nacional pretende exatamente garantir o sucesso duradouro de "um país, dois sistemas" e a prosperidade e estabilidade de longo prazo de Hong Kong, segundo o gabinete. "O lado norte-americano deve estudar cuidadosamente a Constituição da RPC, a Lei Básica da RAEHK e a lei de segurança nacional, de modo a entender totalmente e com precisão 'um país, dois sistemas'."

O órgão assinalou que os fundamentos legais para a governança da RAEHK pelo governo chinês são a Constituição da RPC e a Lei Básica da RAEHK, não a Declaração Conjunta Sino-Britânica.

"Depois de Hong Kong retornar à China em 1º de julho de 1997, países estrangeiros, incluindo os Estados Unidos, não têm soberania, jurisdição ou direito de supervisão sobre Hong Kong. A China se opõe firmemente a qualquer tentativa dos EUA de interferir nos assuntos de Hong Kong sob o pretexto da declaração conjunta."

Segundo a nota, está de acordo com o princípio de jurisdição de proteção, uma prática comum internacional, que a lei de segurança nacional se aplica a crimes sob esta lei cometidos contra a RAEHK de fora da região por um indivíduo que não é residente permanente da região.

"É simplesmente inaceitável que os EUA critiquem a prática razoável da China que é consistente com a norma internacional, mesmo que eles abusem da jurisdição de longo braço contra empresas e indivíduos estrangeiros."

O gabinete apontou que Hong Kong faz parte da China e que é certo e apropriado que o governo central chinês adote e implemente a lei de segurança nacional de acordo com a Constituição e outras leis. "São as sanções dos EUA sobre a lei que violam o direito internacional e as normas básicas que governam as relações internacionais."

Nenhum centro financeiro internacional, seja Nova York, Londres ou Hong Kong, verá seu ambiente de negócios prejudicado por causa da implementação da legislação de segurança nacional, ressaltou o comunicado.

"Embora tenham se passado apenas seis dias desde a implementação da lei de segurança nacional, seus efeitos positivos já se manifestaram", observou o gabinete, acrescentando que o consenso para estabilidade e paz e o impulso de solidariedade e desenvolvimento estão se formando na sociedade de Hong Kong, e que os residentes estão se sentindo mais seguros com a diminuição do ódio, divisão e intensidade da violência.

Desde o final de maio, o índice Hang Seng continuou subindo e o dólar de Hong Kong permaneceu forte. A maioria das empresas estrangeiras optou por ficar. Todos esses são votos de confiança expressos por investidores internacionais na lei de segurança nacional, salientou o comunicado.

A nota também enfatizou que o governo chinês é firme na proteção da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacionais, na implementação da política de "um país, dois sistemas", e na oposição a qualquer interferência externa nos assuntos de Hong Kong.

"O lado norte-americano deve reverter seu curso e parar imediatamente de se intrometer nos assuntos internos da China de qualquer forma possível."

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