(Multimídia) Governo da RAEHK rejeita firmemente observações do cônsul-geral dos EUA sobre a lei de segurança nacional, diz porta-voz

2020-07-07 12:51:50丨portuguese.xinhuanet.com

Os cidadãos de Hong Kong celebraram a aprovação da Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong na Causeway Bay, Hong Kong, em 30 de junho de 2020. (Xinhua/Wang Shen)

Hong Kong, 7 jul (Xinhua) -- Um porta-voz do governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) rejeitou firmemente as recentes observações públicas feitas pelo cônsul-geral dos Estados Unidos em Hong Kong sobre a Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na RAEHK.

O secretário-chefe da Administração do governo da RAEHK, Matthew Cheung Kin-chung, acompanhado pelo secretário de Segurança do governo do RAEHK, John Lee Ka-chiu, reuniu-se com o cônsul-geral dos EUA, Hanscom Smith na segunda-feira para registrar a grave preocupação do governo da RAEHK sobre o assunto.

O porta-voz disse: "A segurança nacional é uma questão no âmbito das autoridades centrais. Em um estado unitário ou federal, a legislação sobre segurança nacional é invariavelmente realizada pelas autoridades centrais e não pelos governos locais.

"Como o mais alto órgão do poder estatal na China, o Congresso Nacional Popular tem o poder constitucional e o dever de promulgar a legislação de segurança nacional para o HKSAR. A lei nacional promulgada levou em conta a situação real de Hong Kong."

O porta-voz ressaltou que a implementação do princípio de "um país, dois sistemas" na RAEHK é inteiramente uma questão interna da China. Nenhum outro Estado ou legislatura tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, em tais assuntos internos.

"A lei de segurança nacional busca prevenir, suprimir e impor punição para quatro tipos de atos e atividades que coloquem em risco seriamente a segurança nacional", disse o porta-voz.

Ele tem como alvo uma minoria extremamente pequena de pessoas sem afetar negativamente os direitos e liberdades básicas legitimamente desfrutados pelo povo de Hong Kong, acrescentou o porta-voz.

É um passo importante para melhorar o sistema institucional "um país, dois sistemas" e representa uma decisão essencial e oportuna para restaurar a estabilidade em Hong Kong, disse o porta-voz, acrescentando que a lei não afetará o alto grau de autonomia, independência judicial e o Estado de Direito em Hong Kong.

A agitação social, o fracasso do Estado de Direito e a falta de proteção aos ativos corporativos e à segurança pessoal são fatores genuínos que prejudicariam a confiança dos investidores, observou o porta-voz.

"Na verdade, esses foram os fatores que levaram à queda do ranking internacional de Hong Kong no ano passado. Os EUA têm sua própria legislação de segurança nacional, mas nunca ouvimos dizer que tal legislação afetou o desenvolvimento econômico e o ambiente de negócios dos EUA."

A lei de segurança nacional pode prontamente reverter a situação caótica do ano passado e restaurar a estabilidade em Hong Kong, e assim melhorarar o ambiente de negócios e investimentos de Hong Kong, disse o porta-voz.

"Acreditamos fortemente que somente com a segurança nacional salvaguardada, Hong Kong pode desfrutar de estabilidade e segurança a longo prazo", disse o porta-voz.

O porta-voz disse que a legislação será propícia para Hong Kong melhorar continuamente seus pontos fortes, atrair talentos do exterior e fortalecer seu status como centro financeiro internacional, bem como um centro de transporte e comércio, além de dar impulso à promoção do desenvolvimento de inovação e tecnologia.

"Nossas forças institucionais muito valorizadas e competitividade central também permanecerão intactas. Eles incluem o Estado de Direito e a independência judicial, mercados abertos e flexíveis, um regime tributário simples e baixo, um setor público eficiente e um ambiente de negócios favorável com igualdade de condições."

Fale conosco. Envie dúvidas, críticas ou sugestões para a nossa equipe através dos contatos abaixo:

Telefone: 0086-10-8805-0795

Email: portuguese@xinhuanet.com

010020071380000000000000011100001391942061