Lei de segurança nacional ajudará a restaurar efetivamente estabilidade em Hong Kong, diz ex-secretária da Justiça

2020-07-05 17:25:13丨portuguese.xinhuanet.com

Hong Kong, 5 jul (Xinhua) -- A Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) ajudará a punir com eficácia os crimes que colocam em risco a segurança nacional e restaurará a estabilidade em Hong Kong, disse a ex-secretária da Justiça do governo RAEHK, Elsie Leung Oi-sie, em uma entrevista recente à Xinhua.

Leung afirmou que a lei também ajudará a criar um ambiente externo sólido para resolver outros problemas profundamente enraizados em Hong Kong.

Leung, que chefiou o Departamento da Justiça do governo da RAEHK de 1997 a 2005, avaliou que a lei, ao definir claramente as quatro categorias de crimes que colocam em risco a segurança nacional e prescrever penalidades, fornece ao governo da RAEHK a base legal adequada para punir efetivamente os crimes relevantes.

Desde a agitação social decorrente das emendas propostas ao decreto agora retiradas relativas à transferência de fugitivos na RAEHK no ano passado, a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong foram seriamente prejudicadas devido às atividades violentas consistentes de alguns manifestantes. Leung observou que muitos deles não apenas danificaram a lei e a ordem de Hong Kong, mas também conspiraram com forças externas numa tentativa de pôr em risco a segurança nacional.

Somente adotando medidas legais efetivas para punir esses atos, Hong Kong poderá alcançar paz e estabilidade duradouras, destacou ela, acrescentando que a lei de segurança nacional de Hong Kong impedirá efetivamente, coibirá e punirá os atos e atividades que ponham em risco a segurança nacional, o que ajudará a restaurar a estabilidade em Hong Kong.

A ex-secretária da Justiça destacou que a lei leva plenamente em consideração as diferenças entre os sistemas jurídicos no continente chinês e em Hong Kong e respeita os princípios do sistema de direito comum de Hong Kong.

Leung também refutou severamente as alegações de alguns políticos ocidentais de que a lei minaria a independência judicial de Hong Kong.

Citando o artigo 85 da Lei Básica da RAEHK, ela afirmou que, com a garantia de leis incluindo a Lei Básica, os tribunais da RAEHK podem julgar os casos livres de qualquer interferência.

De acordo com a lei, o Escritório do Governo Popular Central para Salvaguardar a Segurança Nacional na RAEHK só exercerá jurisdição sobre um número extremamente pequeno de casos criminais que ponham em risco a segurança nacional sob circunstâncias específicas, observou, concordando que a disposição é razoável.

Desde seu retorno à pátria, há 23 anos, Hong Kong tem sido classificada em alta no mundo em termos de índices de liberdade e tem sido reconhecida globalmente por sua independência judicial e um sistema jurídico sólido, disse Leung, acrescentando que os legítimos direitos e liberdades dos residentes de Hong Kong têm sido totalmente protegidos.

A lei de segurança nacional de Hong Kong prevê que as liberdades de expressão e de imprensa, entre outras, das quais desfrutam os residentes de Hong Kong de acordo com a Lei Básica e pactos internacionais relevantes, serão protegidas, e o princípio do Estado de Direito será mantido na prevenção, suspensão e punição de delitos que ponham em risco a segurança nacional, observou Leung. "Os direitos humanos dos residentes de Hong Kong continuarão a ser plenamente protegidos".

Como a lei entrou em vigor, a chave no futuro é a implementação efetiva, disse Leung, acreditando que a RAEHK pode cumprir sua responsabilidade constitucional de salvaguardar a segurança nacional em cooperação com as autoridades centrais.

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