(Multimídia) Projeto de revisão da lei de proteção de menores recebe segunda leitura

2020-06-29 11:11:02丨portuguese.xinhuanet.com

Crianças desenham ovos em Nanchang, Província de Jiangxi, leste da China, em 24 de junho de 2020. (Xinhua/Wan Xiang)

Beijing, 29 jun (Xinhua) -- Um projeto de revisão da Lei de Proteção de Menores foi submetido à principal legislatura da China para uma segunda leitura no domingo.

A minuta estipula, entre outras coisas, que os pais ou outros responsáveis pelas "crianças deixadas para trás" devem entrar em contato com os menores e seus cuidadores pelo menos uma vez por mês para saber sobre a vida, o estudo e as condições psicológicas dos menores.

O projeto será discutido na 20ª sessão do Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional, que vai até terça-feira.

A minuta estabelece que o Estado agirá como o custodiante temporário quando "os guardiões não puderem desempenhar suas funções por razões pessoais ou em casos de emergência, incluindo desastres naturais, acidentes e incidentes de saúde pública".

Para aumentar a proteção dos menores no ciberespaço, o rascunho exige que os provedores de serviços de internet fortaleçam a gestão de usuários e informações, e tomem medidas correspondentes em tempo hábil para lidar com informações ilegais ou crimes contra menores.

O rascunho também fornece restrições específicas nas horas em que os serviços de jogos online podem ser fornecidos aos menores.

A última minuta destaca a importância da segurança do campus, convocando escolas e jardins infantis a estabelecer um sistema de gestão de segurança, fornecer educação em segurança aos menores, melhorar as instalações de segurança e empregar pessoal de segurança.

A minuta também estabelece que "as escolas não devem ocultar qualquer ato grave de bullying, mas devem denunciá-lo prontamente às autoridades de segurança pública e educação, e cooperar com os órgãos competentes para lidar com o ato de acordo com a lei."

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