Xi destaca importância do Código Civil e melhor proteção dos direitos e interesses legítimos do povo

Beijing, 30 mai (Xinhua) -- Xi Jinping, secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC), enfatizou o total reconhecimento da importância da promulgação e implementação do recém-adotado Código Civil do país e da melhor proteção dos direitos e interesses legítimos do povo de acordo com a lei.

Xi fez o comentário nesta sexta-feira ao presidir uma sessão de estudo em grupo do Birô Político do Comitê Central do PCC sobre a implementação efetiva do Código Civil.

Ele pediu que todo o Partido promova efetivamente a implementação do Código Civil a fim de melhorar a governança do país baseada na lei e a construção de um país socialista baseado no Estado de Direito, e proteja melhor os direitos e interesses do povo.

Observando que o Código Civil é a primeira lei a ter o título de "código" desde que a Nova China foi fundada em 1949, Xi disse que isso é um êxito importante do país no desenvolvimento do Estado de Direito socialista na nova era.

O Código Civil integra sistematicamente as normas legais civis formadas por práticas de longo prazo durante mais de 70 anos da Nova China, baseando-se na boa cultura jurídica da nação chinesa que remonta há mais de 5.000 anos e nas realizações benéficas da humanidade na construção de uma civilização baseada na lei, sublinhou Xi.

Órgãos partidários e governamentais de todos os níveis devem levar em consideração as estipulações do Código Civil durante a execução do trabalho relevante, sem violar os direitos civis legítimos do público, incluindo os direitos pessoais e direitos de propriedade, acrescentou.

Os departamentos governamentais relevantes devem intensificar a construção institucional de leis e regulamentos relacionados ao Código Civil, disse Xi, notando que o Código Civil deve servir como uma importante escala para a tomada de decisões administrativas, gestão e supervisão.

Xi também enfatizou o fortalecimento do trabalho em julgamentos civis e a supervisão e orientação em áreas chave que envolvem a proteção dos direitos de propriedade, direitos de personalidade, direitos de propriedade intelectual e a proteção ecológica e ambiental.

Destacando a importância de aproveitar bem as funções de organizações e profissionais jurídicos, incluindo escritórios de advocacia e advogados, Xi também pediu a incorporação do Código Civil ao sistema de educação nacional.

O Código Civil, há muito esperado no país, foi adotado na quinta-feira na terceira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo do país.