Comitê de Constituição e Direito da APN delibera projeto de código civil e decisão sobre Hong Kong

Beijing, 26 mai (Xinhua) -- O Comitê de Constituição e Direito da Assembleia Popular Nacional (APN) deliberou na segunda-feira um projeto de código civil e um projeto de decisão da APN sobre o estabelecimento e melhoria do sistema legal e mecanismos de aplicação da Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional.

Os dois documentos estão sendo deliberados na terceira sessão da 13ª APN.

Durante as deliberações, os deputados da APN consideraram o projeto do código civil relativamente maduro e propuseram colocá-lo em votação na sessão, disse um comunicado emitido após a reunião do comitê de segunda-feira.

O comitê apresentou um relatório de resultado de liberação sobre o projeto do Código Civil e um rascunho revisado, e os reportará ao presidium da sessão.

Durante as deliberações, os deputados do APN apoiaram por unanimidade o projeto de decisão sobre Hong Kong, concordando que é um projeto legislativo de alta qualidade, disse o comunicado.

O comitê apresentou um relatório de resultados de liberação e um rascunho revisado, e os reportará ao presidium da sessão.

O presidente decidirá sobre a apresentação dos documentos aos deputados para posterior deliberação.