Legisladores chineses deliberam projeto de código civil

2020-05-22 19:26:25丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 22 mai (Xinhua) -- Legisladores chineses começaram a deliberar um projeto do código civil do país na sessão anual do órgão legislativo nacional, que foi aberta nesta sexta-feira.

Wang Chen, vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), fez observações explicativas sobre o projeto de código civil aos representantes participantes da terceira sessão da 13ª APN.

Além das disposições gerais e suplementares, o projeto de 1.260 artigos é composto por seis partes sobre propriedade, contratos, direitos de personalidade, casamento e família, herança e responsabilidades civis.

A compilação do código civil é um importante componente dos planos do Comitê Central do Partido Comunista da China, com o camarada Xi Jinping no núcleo, para o desenvolvimento do Estado de direito, destacou Wang.

Segundo ele, a compilação é de profunda importância para o avanço da governança baseada em leis, a promoção do desenvolvimento econômico de alta qualidade e a melhora do bem-estar da população.

Isso aperfeiçoará ainda mais o sistema jurídico básico e as regras de conduta nos campos civil e comercial, sublinhou.

Uma vez adotado, o projeto será o primeiro código de lei da República Popular da China e um marco para a codificação do país, afirmou Wang.

Espera-se que o código civil forneça garantias legais na forma de um sistema jurídico civil completo para que a China cumpra as metas dos dois centenários e realize o Sonho Chinês do rejuvenescimento nacional.

A decisão de compilar o código civil foi anunciada em outubro de 2014 em uma sessão plenária do Comitê Central do Partido Comunista da China. O processo legislativo começou em junho de 2016.

As Disposições Gerais do Direito Civil foram adotadas em 2017. A partir de agosto de 2018, seis partes preliminares foram revisadas em diferentes sessões do Comitê Permanente da APN. Em dezembro de 2019, foi revelado um projeto de código civil completo.

O Comitê Permanente da APN decidiu em sua sessão de dezembro que o projeto de código civil seria apresentado à sessão anual da APN em 2020 para deliberação.

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