Tribunais chineses rejeitam demissão de funcionários por questões epidêmicas

Beijing, 20 abr (Xinhua) -- Os tribunais chineses rejeitarão os pedidos dos empregadores de demitir funcionários devido à epidemia, de acordo com uma diretriz divulgada pelo Supremo Tribunal Popular (STP) na segunda-feira.

Como parte das diretrizes a tribunais sobre o tratamento de casos civis relacionados à epidemia, o documento diz que um indivíduo foi infectado, suspeito de estar infectado com a COVID-19, ou ficou em quarentena devido à doença ou oriundo da Província de Hubei ou de outros pontos críticos do coronavírus não é razão válida para os empregadores rescindirem contratos de trabalho com os empregados.

Apelando para uma melhor proteção dos direitos e interesses dos consumidores, o STP pediu que os tribunais punam os casos envolvendo a fabricação e a venda de máscaras faciais, óculos de segurança, roupas de proteção, desinfetantes, alimentos e medicamentos fasificados ou de má qualidade, segundo a diretriz.

O documento também disse que em ações judiciais os tribunais podem adotar medidas flexíveis sobre as propriedades de micro, pequenas e médias empresas seriamente afetadas pela epidemia, como parte dos esforços para ajudá-los a superar as dificuldades.