Câmara dos Deputados do Brasil aprova "Orçamento de Guerra" para combater COVID-19

Rio de Janeiro, 3 abr (Xinhua) -- A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta sexta-feira a criação de um orçamento especial para que o governo possa enfrentar a epidemia provocada pelo novo coronavírus.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), batizada como "Orçamento de Guerra", foi aprovada por 505 votos a favor e 2 contra e permitirá que o governo disponha de recursos exclusivos para as medidas de combate à COVID-19.

Devido à epidemia, a maioria dos parlamentares votaram eletronicamente e apenas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e alguns deputados compareceram para votar pessoalmente.

O texto passa agora às mãos do Senado, onde deverá ser votado em dois turnos antes de entrar em vigor.

O "Orçamento de Guerra" busca separar do Orçamento Geral de 2020 os gastos emergenciais para enfrentar o vírus, e não gerar, assim, um impacto do aumento de gastos, em um momento de desaceleração da economia do país.

A medida ficará em vigor durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso com validade até 31 de dezembro.

O texto aprovado libera o governo de cumprir, este ano, a chamada regra de ouro, que impede o Executivo de endividar-se para pagar gastos correntes, como salários, a Previdência Social e benefícios assistenciais. Com isso, os gastos podem ser maiores e mais rápidos para atender as demandas do sistema de saúde.

As decisões serão tomadas por um comitê de gestão de crises, chefiado pelo presidente Jair Bolsonaro e formado por ministros do governo e representantes de estados e municípios.

Se a Câmara e o Senado entenderem que alguma decisão foi irregular ou que algum contrato firmado não tem relação com o combate à COVID-19, poderão cancelar a operação.

A PEC reduz as normas para a contratação temporária de pessoal para enfrentar o vírus que não poderá durar mais que o estado de calamidade. Também dá poder ao Banco Central para enfrentar instabilidades no mercado financeiro durante o período, podendo comprar e vender títulos públicos e privados.

Devido ao milionário pacote de ajuda econômica anunciado para enfrentar a epidemia, o governo brasileiro aumentou na véspera a previsão do déficit fiscal de 2020, que representará a marca histórica de 5,5% do Produto Interno Bruto, ou seja, 419,2 bilhões de reais (US$ 80 bilhões).

Inicialmente, o governo do Brasil, principal economia latino-americana, previa um déficit fiscal equivalente a 1,8% do PIB, 127 bilhões de reais (US$ 24 bilhões).