Justiça brasileira proíbe governo de adotar medidas contra o isolamento social por causa da COVID-19

2020-03-28 13:30:57丨portuguese.xinhuanet.com

Rio de Janeiro, 27 mar (Xinhua) -- A Justiça Federal brasileira proibiu nesta sexta-feira que o governo adote qualquer medida contra o isolamento social como forma de prevenção contra o novo coronavírus (COVID-19), informaram fontes oficiais.

A decisão é uma resposta ao pedido do Ministério Público Federal, depois do governo anunciar que as casas lotéricas e os serviços religiosos passavam a ser "essenciais", igual a supermercados, farmácias e postos de gasolina.

O juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (estado do Rio de Janeiro) determinou que o governo "se abstenha de adotar qualquer estímulo à não aplicação do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)", e estabeleceu uma multa de 100.000 reais (US$ 20.000) em caso de descumprimento da sentença.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, defendeu nos últimos dias o fim do isolamento social adotado por governadores e prefeitos e pediu que a população regresse a suas atividades para não bloquear a economia.

Além disso, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) lançou nesta sexta-feira uma campanha publicitária contra o isolamento, com o slogan "O Brasil não pode parar".

As 27 capitais brasileiras determinaram o fechamento do comércio durante os últimos dias como forma de combate à COVID-19.

Nesta sexta-feira, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou 15 dias mais de quarentena, a partir da segunda-feira no estado, o mais turístico do Brasil e o segundo com mais mortes e casos positivos do vírus.

"Dizer as pessoas para sair às ruas hoje é criminoso", disse o governador, sem citar nomes, para justificar a prorrogação da quarentena.

O Brasil é o país da América Latina mais afetado pela COVID-19. Segundo o último balanço divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério da Saúde, o número de casos confirmados está em 3.417 e já ocorreram 92 mortes. Fim

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