Congresso do Brasil aprova declaração de estado de calamidade pública

Brasília, 20 mar (Xinhua) -- Com a aprovação nesta sexta-feira pelo Senado, o Congresso brasileiro completou o tramite do pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro para declarar estado de calamidade pública no país, autorizando o Executivo a descumprir as metas fiscais deste ano, a fim de combater as crises sanitárias e econômicas causadas pela epidemia do novo coronavírus.

Os senadores aprovaram a medida em votação realizada na primeira sessão remota na história do parlamento brasileiro.

O plenário virtual foi presidido por Antônio Anastasia, vice-presidente do Senado, que anunciou uma aprovação com 75 votos, por unanimidade, embora alguns senadores não tenham conseguido votar por falhas na conexão.

Anastasia dirigiu a votação porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está em isolamento domiciliar depois de dar positivo nos testes para o coronavírus.

Uma vez aprovado, o decreto entra em vigor imediatamente, sem necessidade de uma sanção do presidente Bolsonaro.

Com o reconhecimento do estado de calamidade pública, o governo brasileiro poderá aumentar os gastos públicos e ultrapassar a meta fiscal prevista para este ano, calculada em um déficit de até 124,1 bilhões de reais (uns 25 bilhões de dólares).

Quando o texto foi aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados, o relator da proposta, Orlando Silva, do Partido Comunista do Brasil, alertou que não se tratava de "um cheque em branco para o governo".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou uma comissão, composta por seis deputados, seis senadores e suplentes, para controlar e inspecionar os gastos do governo.