Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena por incitação ao suicídio pela internet

Brasília, 28 dez (Xinhua) -- O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira uma nova lei que aumenta a pena para quem incentivar o suicídio ou a automutilação de uma pessoa por meio da internet.

Com a lei, aprovada anteriormente pelo Congresso, a pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia de seis meses a dois anos de prisão, será dobrada se a conduta tiver ocorrido pela internet, rede social ou transmissão ao vivo

O dobro da pena também será aplicado quando a incitação envolver menores de idade ou tiver sido praticada por "motivo egoístico, torpe ou fútil".

Se o crime for praticado contra menor de 14 anos ou contra quem não tem "necessário discernimento para a prática do ato", a conduta será enquadrada como homicídio, cuja pena é de seis a 20 anos de prisão.

Este ano, além da punição para quem estimular o suicídio ou a automutilação através da internet, o governo federal criou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e Suicídio.

A Lei nº 13.819, que instituiu o programa, estabeleceu que as escolas, tanto públicas como privadas, notifiquem aos conselhos tutelares toda suspeita ou ocorrência confirmada envolvendo violência autoprovocada. As unidades de saúde, por sua vez, ficam obrigadas a informar os episódios às autoridades sanitárias.

Com a medida, o governo pretende manter um sistema nacional de registros detectados em cada estado e município, para poder medir a incidência de automutilação e suicídio em todo o país.