Justiça brasileira absolve ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff de acusação por suposta organização criminosa

2019-12-05 16:17:30丨portuguese.xinhuanet.com

Rio de Janeiro, 5 dez (Xinhua) -- O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), acusados por suposta organização criminosa para desviar dinheiro público da Petrobras e empresas estatais.

Apelidada de "quadrilhão do PT", a ação penal envolvia também os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, todos absolvidos.

Em outubro, o Ministério Público Federal já tinha pedido a absolvição sumária de todos por considerar que não havia "elementos configuradores da dita organização criminosa".

Ao analisar o caso, o juiz concordou que "a descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa)".

"A denúncia apresentada, na verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição - a da instalação de 'organização criminosa' que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff - apresentando-a como sendo a 'verdade dos fatos', sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa", justificou Reis Bastos.

A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pouco antes de deixar o cargo, em 2017, ao afirmar que a cúpula do partido dos Trabalhadores (PT) recebeu R$ 1,48 bilhão (US$ 352 milhões) de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

A denúncia incluía outras pessoas do PT, como a então senadora Gleisi Hoffmann, atual presidente do partido, e foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal porque Hoffmann tinha foro privilegiado, mas o ministro Edson Fachin dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro no Supremo para a Justiça Federal de Brasília, que abriu ação penal contra os cinco em novembro passado.

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