Supremo Tribunal da China cria plataforma online para busca de leis estrangeiras

2019-12-03 16:37:31丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 3 dez (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular (STP) da China criou uma plataforma online para buscar leis estrangeiras dentro do website do Tribunal Comercial Internacional da China, informou o STP.

A medida pretende solucionar a dificuldade de buscar leis estrangeiras nos julgamentos envolvendo estrangeiros e otimizar ainda mais o ambiente de negócios com base na lei, disse o STP.

A plataforma é aberta aos tribunais populares em todos os níveis, partes envolvidas nos casos de litígio e advogados, empresas de comércio e investimento transfronteiriço, ou disputas internacionais onde as leis estrangeiras precisam ser averiguadas e onde os órgãos legislativos, agências administrativas, instituições de arbitragem e outras entidades precisam conhecer as leis estrangeiras, disse o STP.

O primeiro lote de mais de 50 julgamentos e decisões judiciais sobre a averiguação de leis estrangeiras foi carregado para a plataforma, que foi estabelecida conjuntamente pelo STP e cinco outras instituições na China.

O STP disse que fortalecerá a gestão da informatização e a análise de big data dos casos envolvendo os programas do Cinturão e Rota, a fim de fornecer serviços inteligentes para juízes e garantir uma aplicação correta das leis e a unificação das regras de adjudicação.

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