STF do Brasil libera uso de dados bancários e fiscais em investigações sem autorização

2019-11-29 16:57:31丨portuguese.xinhuanet.com

Rio de Janeiro, 28 nov (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro determinou nesta quinta-feira que os dados bancários e fiscais de pessoas investigadas por corrupção poderão ser usadas pelos investigadores sem necessitar de uma autorização judicial prévia.

Por nove votos a dois, os juízes do STF decidiram que a Receita Federal pode compartilhar informações bancárias e fiscais protegidas por sigilo fiscal e bancário com o Ministério Público e a autoridade policial.

Em julho, uma liminar provisória do STF paralisou todos os casos no país nos quais se usavam dados de movimentações financeiras consideradas suspeitas de serem criminosas, após um recurso impetrado pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro e que estava sendo investigado.

O senador alegou que foram usadas informações bancárias contra ele devido a movimentações atípicas em suas contas e que tinham sido obtidas sem autorização judicial. A aceitação do recurso paralisou pelo menos 935 investigações em todo o país.

Com a decisão desta quinta-feira, o STF decretou que os dados bancários continuarão sendo confidenciais e só podem ser usados para investigar o caminho do dinheiro supostamente irregular.

Segundo as investigações, Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, contratou funcionários "fantasmas" para seu gabinete com dinheiro público e posteriormente teria ficado com o dinheiro, juntamente com alguns cúmplices.

Fale conosco. Envie dúvidas, críticas ou sugestões para a nossa equipe através dos contatos abaixo:

Telefone: 0086-10-8805-0795

Email: portuguese@xinhuanet.com

010020071380000000000000011100001385931751