Hong Kong e Macau assinam acordo para evitar tributação dupla

Hong Kong, 26 nov (Xinhua) -- As regiões administrativas especiais da China, Hong Kong e Macau, assinaram um acordo abrangente para evitar tributação dupla, informou nesta segunda-feira o governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).

Sob o arranjo, qualquer imposto a Macau pago pelos residentes de Hong Kong com respeito ao rendimento derivado de origem em Macau será concedido como um crédito ao imposto a Hong Kong pagável sobre a mesma renda, sujeito às provisões das leis tributárias de Hong Kong, apontou o governo da RAEHK em uma declaração.

Para os residentes de Macau, a tributação dupla será evitada por meio de isenção de rendimento tributado em Hong Kong do imposto em Macau, ou por creditar o imposto pago em Hong Kong ao imposto pagável em Macau sobre a mesma renda.

O órgão destacou que o arranjo ajudará a aprofundar os laços econômicos e comerciais entre Hong Kong e Macau, estimulará seus setores de negócios a fazerem comércio e investimentos, promoverá a educação e os intercâmbios de talentos, e impulsionará o desenvolvimento da Grande Área da Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

O acordo também engloba outros arranjos de benefício fiscal.

Os lucros conseguidos pelos residentes de Hong Kong em Macau de remessa transfronteiriça, transporte aéreo e terrestre não serão tributados em Macau.

Um professor e pesquisador elegível que é contratado em Hong Kong e se dedica às atividades de ensino e pesquisa em uma reconhecida instituição educacional ou de pesquisa científica em Macau será isento de imposto em Macau por um período de três anos, se o rendimento relevante for sujeito à tributação em Hong Kong.

O arranjo entrará em vigor após a conclusão dos procedimentos de ratificação dos dois lados, acrescentou a declaração.

Em 2018, Macau se tornou o 19º maior parceiro comercial de Hong Kong. Depois da conclusão do arranjo entre Hong Kong e Macau, Hong Kong assinou acordos relevantes com 14 de seus 20 principais parceiros comerciais.