Presidente do Brasil entrega novo pacote de reformas econômicas ao Congresso

2019-11-06 16:45:56丨portuguese.xinhuanet.com

Brasília, 5 nov (Xinhua) -- O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, entregou nesta terça-feira aos líderes do Congresso parte de um novo pacote de reformas econômicas, denominado Plano Mais Brasil, que deve concentrar a agenda parlamentar após a reforma da Previdência Social aprovada no mês passado.

Bolsonaro foi ao Congresso acompanhado pelos ministros da Economia, Paulo Guedes e o do Gabinete Civil, Onyx Lorenzoni, e entregou o texto ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

O governo apresentou três Propostas de Emenda à Constituição (PEC); O "pacto federativo" que promove a descentralização dos recursos para os estados e municípios; a emergencial que busca implementar limites para conter gastos públicos obrigatórios e a revisão no funcionamento de um grupo de fundos públicos de financiamento.

O pacto federativo contempla a desvinculação de recursos federais em determinadas áreas, a desindexação do orçamento e a redistribuição de fundos do campo petróleo Pré-sal para estados e municípios.

A previsão, segundo o governo, é um aumento da transferência de recursos aos entes federativos de cerca de 500 bilhões de reais (US$ 125 bilhões), com a garantia de que os governos locais não aumentarão o gasto com salários.

A proposta também cria o Conselho Fiscal da República, integrado pelo Presidente, presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal Federal de Contas, do Supremo Tribunal Federal e alguns governadores, que se reuniria a cada três meses para supervisionar os orçamentos do governo federal, dos estados e dos municípios.

A PEC "emergencial" propõe mecanismos automáticos para garantir o cumprimento do limite máximo de gasto e da chamada "regra de ouro", que proíbe o endividamento do governo para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e outros custeios. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.

A terceira proposta prevê a revisão de cerca de 260 fundos públicos constitucionais e infraconstitucionais existentes atualmente. A maioria recebe ingressos fiscais que são utilizados para financiar projetos de desenvolvimento das regiões pobres do país e reduzir a desigualdade.

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