Portugal introduz lei contra jogadores de bitucas de cigarro em público

Lisboa, 4 set (Xinhua) — Portugal introduziu na quarta-feira uma lei estrita que visa combater os fumantes que jogam as bitucas de cigarro no chão em público.

A nova lei que aprova medidas para a coleta e tratamento de resíduos de tabaco entra em vigor na quarta-feira. Quem jogar no chão será multado entre 25 e 250 euros (27,6 a 276 dólares americanos).

A partir de quarta-feira, bitucas de cigarro, charutos ou outros produtos de tabaco que contenham tabaco serão tratados como resíduos sólidos urbanos e, portanto, seu "descarte no espaço público" é proibido.

Embora a lei entre em vigor na quarta-feira, ela prevê um "período de transição de um ano" para se adaptar a ela, o que significa que somente em setembro de 2020 haverá multas efetivas.

A nova lei estipula que "os estabelecimentos comerciais, nomeadamente restaurantes e estabelecimentos onde ocorrem atividades recreativas e todos os edifícios onde é proibido fumar, devem ter cinzeiros e equipamentos para o descarte de resíduos indiferenciados e seletivos produzidos por seus clientes".

O governo deve agora estabelecer um sistema de incentivo dentro do Fundo Ambiental e promover campanhas de conscientização do consumidor sobre o destino responsável dos resíduos de tabaco, incluindo cigarros, charutos ou outros cigarros.

Em relação às empresas produtoras de tabaco, a nova lei estabelece que elas devem promover o uso de materiais biodegradáveis ​​na fabricação de filtros de tabaco.