Moçambique aprova lei de anistia visando paz duradoura

Maputo, 29 jul (Xinhua) — O parlamento de Moçambique aprovou na segunda-feira uma lei de anistia que perdoará todos os atos criminosos cometidos contra o Estado como parte do compromisso do governo em honrar os acordos com o principal partido da oposição, Renamo, no processo de negociação de paz.

"Ficou claro ser necessário para a estabilidade política e garantia de uma paz efetiva e duradoura e para assegurar a confiança mútua entre as partes e reconciliação nacional, a proposição de uma lei de anistia para eliminar a responsabilidade de todos os que cometeram atos que são punidos pela lei penal", afirmou o ministro da Justiça, dos Assuntos Religiosos e Constitucionais, Joaquim Verissimo, na Assembleia da República.

A lei foi submetida ao parlamento como uma iniciativa do Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, com o objetivo de alcançar uma paz efetiva, duradoura e definitiva, a reconciliação entre os moçambicanos e o fortalecimento e consolidação da unidade nacional.

A lei de anistia é a segunda a ser aprovada em menos de cinco anos. A primeira lei foi aprovada em agosto de 2014 como uma iniciativa do ex-presidente do país, Armando Guebuza.

A primeira lei foi aprovada à beira do acordo de cessar-fogo assinado por Guebuza e pelo falecido líder do principal opositor, Afonso Dhlakama, no início de setembro.

De acordo com a proposta, apresentada por Veríssimo, o perdão referido na lei é concedido sob a condição de que o beneficiário não repita ou cometa nenhum dos crimes cobertos por esta norma.

"A proposta de Lei de Anistia é para cidadãos que, no contexto de hostilidades militares, tenham cometido crimes contra a segurança do Estado, militares e afins, contra a segurança externa e interna do Estado e contra a ordem pública", disse o ministro da Justiça.

Alguns membros da Renamo anunciaram publicamente que não cumpririam a sua parte do acordo se o processo fosse liderado pelo seu líder democraticamente eleito, Ossufo Momade, e ameaçassem boicotar o processo.

A liderança do partido anunciou que, apesar do desacordo interno, os compromissos para os acordos finais do processo de paz permanecem como inicialmente propostos.