Justiça do Brasil absolve ex-presidente Lula de acusações sobre contratos em Angola

Brasília, 24 jul (Xinhua) -- O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasilia absolveu nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) da acusação de organização criminosa e lavagem de dinheiro em um dos casos que investiga suposta ajuda à Construtora Oderbrecht em contratos com Angola.

O magistrado também absolveu das acusações do sobrinho do ex-presidente, Taiguara Rodrigues dos Santos.

Vallisney decidiu ainda pela suspensão da ação contra o executivo da construtora Marcelo Oderbrecht por conta do acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

Na sentença, o juiz entendeu que parte das acusações já tinham sido apresentadas em outra denúncia do Ministério Público Federal relacionada a contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para obras da Oderbrecht em Angola.

Para o magistrado, "fica patente a inépcia da denúncia" em razão de Lula "estar longe especificamente desses fatos, por não ter tido a participação nas assinaturas e nos contratos". O juiz também considerou que há evidências de que o ex-presidente "não executou nem acompanhou a obra, não estando devidamente clara a descrição do delito e suas circunstâncias".

A defesa de Lula sustentou que o ex-presidente "nunca solicitou nem recebeu nenhuma vantagem indevida antes, durante ou depois de ocupar o cargo de presidente da República".

Lula cumpre uma pena de 12 anos e meio de prisão por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo no qual foi acusado de ter recebido um apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, em troca de supostos favores à Construtora OAS.

A defesa nega as acusações em função do imóvel ter permanecido formalmente como propriedade da OAS e afirma que o ex-presidente foi condenado sem provas.