Bolsonaro revoga decreto que autorizava porte de armas de fogo e tinha sido rejeitado pelo Senado

Brasília, 25 jun (Xinhua) -- O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, revogou nesta terça-feira o decreto que flexibilizava o porte de armas de fogo, que tinha sido derrubado pelo Senado, em resolução publicada em edição extraordinária do Diário Oficial.

A medida surpreendeu os analistas porque o porta-voz do governo, Otávio Rego Barros tinha declarado que o decreto não ia ser revogado.

No lugar do decreto agora revogado, Bolsonaro editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema.

Na semana passada, o Senado derrubou o decreto que autorizava a posse e o porte de armas de fogo por 47 a 28 votos e que teria sua constitucionalidade julgada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Após fortes pressões, Bolsonaro modificou em maio a versão original do decreto para proibir a posse por cidadãos comuns de armas de fogo como fuzis, rifles e carabinas, permissão que tinha sido criticada pelos especialistas em segurança pública.

As mudanças surgiram depois que 14 governadores dos estados mais violentos do país pediram a revogação da norma.

Os três novos decretos publicados nesta terça-feira pelo Diário oficial, que também deverão ser analisados pela Câmara e pelo Senado, regulamentam a legislação sobre aquisição, registro, porte e comércio de armas de fogo e munições, sistema nacional de armas e definições de delitos.