Lava Jato contabiliza prisões da elite política e empresarial brasileira em meio a controvérsias

Rio de Janeiro, 21 mar (Xinhua) -- A Lava Jato é a maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil, tendo expedido 277 mandados de prisão desde que foi lançada, em 2014, e vem colecionando admiradores e críticos.

Nesta quinta-feira, a prisão do ex-presidente Michel Temer a levou outra vez a ser o tema mais comentado no país, poucos dias depois de ser alvo de revezes no âmbito institucional - decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) barraram a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões provenientes de multas por desvios na Petrobras proposto pela Lava Jato e permitiram enviar à Justiça Eleitoral processos sobre Caixa 2 que estavam na Justiça Federal. Para os procuradores de Curitiba, esta última decisão enfraquece a Operação Lava Jato.

Temer é o segundo ex-presidente preso por crime comum desde o início da operação que completou cinco anos no dia 17 de março. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, detido em cela especial na Polícia Federal (PF) de Curitiba desde 7 de abril do ano passado. O político do MDB teve como destino a sede da PF no Rio de Janeiro, cidade onde há desdobramentos da Lava Jato desde outubro de 2015, quando ocorreu a Operação Radioatividade para investigar irregularidades na Eletronuclear, estatal brasileira de energia.

É desta operação que se originou, quase quatro anos mais tarde, a prisão de Temer. Ele teria bancado a nomeação do ex-diretor-presidente da empresa Othon Luiz Pinheiro da Silva (também alvo de prisões no âmbito da Lava Jato). Em troca, Silva teria garantido contratos via concorrências fraudadas que abasteciam o esquema de desvio de dinheiro de Temer ou atuado para que o grupo obtivesse propinas de empresas vencedoras de projetos junto à Eletronuclear. Temer ainda está envolvido em outros quatro inquéritos encaminhados à Justiça.

Iniciada na capital paranaense, a Lava Jato também tem ações em São Paulo e no Distrito Federal. Desde 2014, foram 242 condenações, com penas somadas de 2.242 anos e cinco dias. Tais números certamente crescerão, haja vista a operação que prendeu Temer e também o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco, além de outras oito pessoas nesta quinta-feira. Eles estariam envolvidos em esquemas de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, segundo a decisão do juiz Marcelo Bretas, que acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com os procuradores e também a PF, Temer e o homem apontado como seu operador financeiro, João Batista Lima Filho, ou Coronel Lima, teriam movimentado R$ 1,8 bilhão ao longo de 40 anos por meio de contratos de fachada conquistados junto ao poder público que se avolumavam especialmente quando Temer exercia mandatos. O ex-presidente foi eleito vice na chapa de Dilma Rousseff, alvo de impeachment em 2016. Apesar de ter saído do cargo por questões envolvendo repasses orçamentários considerados irregulares pelo Congresso Nacional, fato é que a Lava Jato pesou na perda de credibilidade de Dilma, pois a operação teve como foco inicial a Petrobras, estatal em que a então presidente já havia participado do Conselho de Administração e que era comandada por indicações do PT, partido de Dilma.

As ligações entre a Lava Jato e a política não se resumem a políticos presos ou a governos passados. O juiz que virou símbolo da operação, Sérgio Moro, deixou a magistratura no final do ano passado para assumir o Ministério da Justiça no atual governo de Jair Bolsonaro. No cargo, lançou um pacote anti-crime que depende de aprovação do Congresso brasileiro, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Com o presidente da primeira, Rodrigo Maia, Moro trocou farpas no início da semana - e há entre os críticos da Lava Jato a teoria de que as prisões de Temer e, principalmente de Moreira Franco, tenham sido uma provocação de Moro a Maia, já que Moreira é sogro do deputado federal. Analistas que acreditam e que refutam tal tese estão mais próximos, no entanto, quando apontam que estes embates entre Executivo e Legislativo podem enfraquecer barganhas do atual governo no parlamento - e o Brasil vive a expectativa da votação da proposta de Reforma da Previdência, um texto impopular que depende de articulação política no Congresso para ser aprovado.

MPF e PF negam qualquer motivação de natureza política na prisão de Temer que, ademais, era dada como certa por observadores desde que o ex-presidente deixou o poder, em 1º de janeiro, perdendo as prerrogativas que mantinha. Segundo a legislação brasileira, um presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.

Além de figuras da elite política, a operação já prendeu executivos importantes de empreiteiras brasileiras, incluindo presidentes, executivos de alto escalão ou proprietários de companhias como Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez, entre outras, todas empreiteiras dedicadas à construção civil e à infraestrutura.