Ampliação: Mais alto órgão legislativo da China destaca apoio de legislação ao desenvolvimento de alta qualidade

Beijing, 8 mar (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China destacou, em um relatório de trabalho anual, os esforços para oferecer ao desenvolvimento de alta qualidade do país um apoio e suporte de legislação de alta qualidade em 2019.

O relatório do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que foi disponibilizado aos meios de comunicação na tarde de sexta-feira, será apresentado na segunda sessão da 13ª APN pelo presidente do comitê, Li Zhanshu.

O mais alto órgão legislativo planeja impulsionar a formulação e revisão das leis urgentemente necessárias para aprofundar as reformas baseadas no mercado e expandir a abertura de alto padrão, diz o relatório.

O órgão também precisa acelerar a legislação nos âmbitos do bem-estar público, segurança nacional, proteção de direitos de propriedade intelectual, gestão social e avanço ecológico, insistir no princípio de taxação baseada na lei, e aperfeiçoar as leis relevantes sobre as instituições de Estado, segundo o relatório.

O plano de legislação deste ano inclui a deliberação do código civil, a formulação da Emenda XI para o Código Penal e as leis sobre a promoção de cuidados médicos e de saúde básicos, os impostos imobiliários, o controle de exportações, correção nos conjunto habitacionais, o desenvolvimento militar-civil integrado, a garantia para veteranos, assim como a disciplina administrativa.

O plano também menciona a revisão da Lei de Títulos, a Lei sobre Funcionários em Serviços Ativos, a Lei de Serviços Militares, a Lei sobre a Força da Polícia Armada do Povo Chinês, a Lei Orgânica da APN, e as regras procedurais da APN.

Uma pesquisa será conduzida para a elaboração das leis sobre biossegurança e conservação do Rio Yangtzé, segundo o relatório.

Todas as tarefas devem ser aceleradas para que sejam concluídas no prazo estipulado, diz o relatório.