Bolsonaro afirma que reforma da Previdência Social será "justa para todos"

Brasília, 20 fev (Xinhua) -- O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira, em rede nacional de rádio e televisão, que a proposta de reforma da Previdência Social enviada para o Congresso é fundamental para o sistema não quebrar e que será "justa para todos".

Segundo Bolsonaro, a "Nova Previdência", como o governo está chamando a reforma, tem o objetivo de equilibrar as contas do governo, evitar a quebra do sistema e combater privilégios existentes no sistema atual de aposentadoria.

"Queremos garantir que hoje e sempre todos receberão seus benefícios em dia", disse o presidente e destacou também que a nova Previdência será mais justa, sem discriminação entre classes sociais. "A Previdência será justa para todos, sem privilégios", assegurou.

No pronunciamento, Bolsonaro afirmou que a nova Previdência prevê que todas as pessoas sigam as mesmas regras de idade e tempo de contribuição, sejam ricos ou pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores do setor privado e esclareceu que a mudança não será imediata. "Estão previstas regras de transição para que todos possam se adaptar ao novo modelo", acrescentou.

Mais cedo, nesta quarta-feira, Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata das mudanças no setor previdenciário, projeto prioritário do governo para este ano legislativo.

Acompanhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e do chefe do Gabinete Civil, Onyx Lorenzoni, Bolsonaro foi recebido pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A reforma, que estabelece o aumento da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, é considerada crucial pela equipe econômica para equilibrar as contas públicas.

O projeto endurece as regras da aposentadoria e reduz os gastos do governo no pagamento de benefícios visando chegar a uma economia para os cofres públicos de aproximadamente um bilhão de reais (US$ 270 milhões) em 10 anos.

Com o aval de Bolsonaro, a reforma da Previdência prevê uma transição mais curta do atual para o futuro regime do que a do projeto do ex-presidente Michel Temer: 12 em vez de 20 anos.

A reforma deverá incluir a criação de novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores e a aplicação de um regime de capitalização, pelo qual cada trabalhador financiará a própria aposentadoria com depósitos em uma conta individual.

A expectativa é que a reforma englobe trabalhadores privados, funcionários públicos federais, estaduais e municipais e os militares, embora esses terão uma proposta separada.

O desafio para o governo será conseguir apoio parlamentar suficiente para a aprovação do projeto, algo que provou ser difícil durante a gestão de Temer, que não conseguiu ver sua proposta aprovada.

Segundo as regras regimentais, o texto passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará se a proposta fere algum princípio constitucional. Aprovado, será criada uma comissão especial de deputados para discutir, então, o mérito da proposta.

Se for aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos de votação, antes de seguir para análise do Senado.