Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas de fogo no Brasil

Brasília, 15 jan (Xinhua) -- O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira um decreto que flexibiliza o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no Brasil, uma das principais promessas de sua campanha eleitoral.

O texto assinado pelo político modifica um decreto de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O Estatuto dispõe sobre regras para posse e porte de arma no país.

"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma", disse Bolsonaro, mostrando uma caneta antes de assinar o decreto.

"Estou restaurando o que o povo quis em 2005", justificou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos, no qual a maioria da população rejeitou um trecho que restringia mais a posse de armas.

"Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito", disse Bolsonaro. "O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento", declarou.

O decreto entrará em vigor depois de publicado no Diário Oficial da União e se refere exclusivamente à posse, já que o porte de armas de fogo não foi incluído no texto.

Segundo o decreto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa ou no local de trabalho, no caso de donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais e industriais. Também podem adquirir armamento os colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

De acordo com o decreto, se na residência houver criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração de que existe um cofre ou outro lugar com fechadura para guardar a arma.

Antes da compra, os cidadãos deverão cumprir uma serie de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes, mas não haverá necessidade de apresentar uma justificativa para a posse da arma.

O texto também amplia o prazo para a renovação do registro da arma de cinco para dez anos e os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto serão renovados automaticamente pelo mesmo período.

Embora a flexibilização da posse de armas tenha sido uma promessa de campanha do presidente Bolsonaro, o tema divide a população.

Uma pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha no dia 31de dezembro indicou que 61% dos entrevistados consideraram que a posse de armas de fogo deveria ser proibida por representar uma ameaça à vida das outras pessoas.

O decreto foi a principal medida de governo adotada por Bolsonaro desde sua posse no dia 1º de janeiro. Até agora, o governo só tinha anunciado revisões em contratos, liberações de recursos e exonerações e nomeações de funcionários.