Conselho Legal da Austrália com tempo "inadequado" para rever registo de agressores sexuais

2019-01-12 15:01:54丨portuguese.xinhuanet.com

Camberra, 11 jan (Xinhua) -- O Conselho Legal da Austrália, tem apenas 36 horas, até sexta-feira, para responder à proposta do governo de um registro público de infratores sexuais infantis.

Peter Dutton, ministro do Interior, anunciou na quarta-feira que a Coligação Liberal-Nacional (LNP, na sigla em inglês) estava tentando estabelecer um registo online público de infratores sexuais infantis, incluindo os seus nomes, fotografias e prováveis endereços.

Dutton disse na época que o governo iria buscar a participação de especialistas sobre a proposta, mas Arthur Moses, presidente do Conselho de lei, disse que o governo tinha estabelecido um prazo para o encerramento do negócio na sexta-feira para apresentações escritas.

"Um período de consulta de 36 horas para fornecer opiniões sobre uma proposta tão complexa e séria é inadequado e completamente inadequado", disse Moisés em uma declaração na sexta-feira.

"É necessário elaborar uma proposta adequada antes de se poder proceder a uma consulta adequada. Caso contrário, existe um risco real de o registo não proteger a comunidade e pode ter inúmeras consequências não intencionais.

"A profissão jurídica ficaria muito prejudicada caso esta questão seja resolvida de forma apressada para fins políticos, em vez de ser considerada uma reforma.

"Além disso, uma série de partes, incluindo as vítimas de agressores sexuais, precisam ser ouvidas sobre esta questão para determinar o que, além de um registro, deve ser desenvolvido."

O Conselho Legal não se opôs à criação do registo, mas disse que os infratores só devem ser adicionados a ele a critério do Tribunal.

O anúncio veio mais de quatro anos depois que Tony Abbott, que serviu como líder do LNP entre 2009 e 2015 e como primeiro-ministro entre 2013 e 2015, disse que tal registro era desnecessário.

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