Legislação trabalha em 2018 para lidar com questões sobre meios de vida

Beijing, 28 dez (Xinhua) -- Em 2018, a Assembleia Popular Nacional (APN) e seu Comitê Permanente aumentaram os esforços em legislação nas importantes áreas que diretamente afetam a subsistência das pessoas.

O trabalho de legislação cobre diversas áreas, tais como medicina, proteção ambiental, imposto e comércio eletrônico.

GARANTIR SAÚDE PÚBLICA

Durante a atual sétima sessão da 13º Comitê Permanente da APN, um projeto de lei sobre gestão de vacina que pretende aumentar a supervisão foi apresentado para discussão.

Em outubro, um projeto de emenda à Lei de Administração de Medicamentos foi revisado pelo Comitê Permanente da APN durante a sessão bimestral. O projeto de emenda veio em meio ao combate agravado no país contra medicamentos falsificados e penalidades mais rígidas para criminosos.

Um projeto de lei que impulsiona os serviços básicos de saúde e eleva a consciência de saúde também foi apresentado aos legisladores.

Tal legislação está entre os esforços mais significativos para melhorar o setor de saúde pública e dar às pessoas acesso a melhores serviços médicos e medicina de melhor qualidade.

GUERRA CONTRA POLUIÇÃO

Em maio e junho, quatro grupos de inspeções do Comitê Permanente da APN visitaram 26 cidades e sub-regiões para checar a implementação da Lei de Controle da Poluição do Ar e encarregou órgãos legislativos locais em 23 regiões provinciais com inspeções.

A APN executou a campanha de supervisão de acordo com o plano de três anos do controle da poluição do ar divulgado pelo Conselho de Estado em julho.

A poluição do solo recebeu atenção igual de legisladores chineses, já que o Comitê Permanente da APN aprovou uma lei de prevenção e controle da poluição do solo em agosto.

PROMOVER CUMPRIMENTO

Muita legislação que aconteceu em 2018 visa fornecer ao público benefícios visíveis, tal como a revisão da lei de imposto de renda em agosto.

Conforme a lei revisada, o limite mínimo de imposto sobre a renda das pessoas foi elevado de 3.500 yuans (US$ 508) para 5.000 yuans por mês a partir de 1º de outubro.

Em 22 de dezembro, o Conselho de Estado anunciou isenções fiscais especiais no imposto de renda para quem tem despesas em seis áreas, como educação de crianças e educação continuada. As novas medidas temporárias entrarão em vigor junto com a lei de imposto de renda revisada, em 1º de janeiro de 2019.

Enquanto algumas legislações visam fornecer, outras pretendem proteger.

Em uma sessão de agosto, o Comitê Permanente da APN adotou uma lei do comércio eletrônico para manter a ordem no mercado online, regular operadores e proteger consumidores. A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019.

A legislação relativa a meios de vida das pessoas foi sublinhada no plano de trabalho divulgado pela Comitê Permanente da APN em setembro. Segundo o plano, a legislação em educação pré-escolar e a revisão da Lei da Proteção de Menores estão no calendário.

"Os legisladores da China trabalharão incansavelmente em legislação e farão mais progresso em modernizar o sistema e capacidade da governança da China", disse Xu Anbiao, vice-presidente da Comissão dos Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da 13ª APN.